Agência Estado
SÃO PAULO – O assessor da Secretaria-Executiva da Casa Civil, Vinícius de Oliveira Castro, pediu demissão nesta segunda-feira, 13. Vinícius foi citado em reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana como participante de um suposto esquema para beneficiar empresas com contratos no governo. O servidor declara que “repudia todas as acusações”.
A reportagem da revista Veja traz a denúncia de que Israel fez lobby para empresas aéreas com interesses na obtenção de contratos com os Correios. Segundo a revista, o lobby teria rendido ao filho de Erenice uma comissão de cerca de R$ 5 milhões. Na ocasião, a Casa Civil era chefiada pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e Erenice ocupava o posto de secretária executiva, atuando como principal auxiliar de Dilma.
A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, pediu nesta manhã à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a imediata abertura de investigação sobre a sua conduta em relação às notícias publicadas pela revista Veja. Em nota enviada à imprensa, a assessoria da ministra informa que Erenice fez o pedido por meio de ofício encaminhado ao presidente da Comissão, José Paulo Sepúlveda Pertence. No documento, ela diz que, se necessário, abre mão dos seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, e também dos dados de seu filho Israel Guerra.
Segundo a reportagem, Israel operou, pelo menos, a concessão de um contrato de R$ 84 milhões para um empresário do setor aéreo com negócios com os Correios. Chamada de “taxa de sucesso”, a propina foi estimada em R$ 5 milhões e teria servido em parte para “saldar compromissos políticos”.
Em abril do ano passado, o empresário paulistano Fábio Baracat, dono da Via Net Express, empresa de transporte de carga aérea e então sócio da MTA Linhas Aéreas, queria ampliar a participação de suas empresas nos Correios. O objetivo era mudar as regras da estatal, de modo que os aviões contratados por ela para transportar material também pudessem levar cargas de outros clientes, arranjo que multiplicaria os lucros de Baracat e sócios.
Para obter sucesso em suas pretensões, o empresário foi orientado pelo “bas-monde” negocial de Brasília a procurar a Capital Assessoria e Consultoria, uma pequena firma em tamanho, cuja sede é uma casa numa cidade satélite de Brasília, mas grande em contatos. No papel, são sócios da Capital Saulo Guerra, outro filho da ministra, e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, ex-assessor jurídico da Casa Civil. São dois laranjas. Sônia Castro é uma senhora de 59 anos que reside no interior de Minas Gerais e vende queijo.
Estabelecido o canal, o empresário encontrou-se com Israel e Vinícius Castro, subordinado de Erenice. Nesse contato, obteve a certeza que o negócio sairia. “Bastava pagar”, relatou o empresário à revista. Nos acertos seguintes, Israel mostrou que o sucesso empresarial estava em seu DNA: “Minha mãe resolve”, teria dito Israel, segundo o empresário.
“Impressionou-me a forma como eles cobravam dinheiro o tempo inteiro. Estavam com pressa para que eu fechasse um contrato”, emendou, de acordo com depoimento prestado à Veja. Prometido o dinheiro, feitos os contatos prévios, as “cláusulas”, o contrato chegou à sua fase final, a assinatura simbólica da negociata: o ok de Erenice. “Está na hora de você conhecer a doutora”, disse Israel a Baracat.
Investigação. A Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República, abriu procedimento preliminar para investigar a ministra da Casa Civil por suposta ligação com esquema de lobby. O advogado Fabio Coutinho, integrante da comissão, foi designado relator do caso e terá 10 dias para apresentar o resultado da análise. O prazo poderá ser prorrogado.
Ao final da reunião da comissão, realizada no Palácio do Planalto, Coutinho disse que o grupo aceitou um pedido da própria Erenice para ser investigada, mas que independente do pedido, a comissão iria analisar o caso, diante da repercussão da denúncia na imprensa.
Coutinho avaliou que o ideal é que o caso seja analisado antes das eleições de 3 de outubro. Ele disse que não poderia fazer comentários sobre a denúncia envolvendo Erenice, porque não pode antecipar o mérito do julgamento. Ele afirma que há uma norma objetiva, em relação a questão do nepotismo no serviço público, mas disse não saber se essa norma também se aplicaria no caso de Erenice. O advogado refere-se à denúncia de envolvimento de parentes de Erenice na contratação de escritório de advocacia, sem licitação, que tinha entre os sócios o irmão da ministra. Coutinho disse que seu relatório poderá seguir dois caminhos: mostrar que houve ou não houve problema ético por parte da ministra. “Se houve falta ética, haverá recomendação de que existiu uma quebra de conduta e evidentemente haverá uma recomendação nesse sentido”.