da Agência Brasil
Brasília – O aumento de R$ 10 bilhões no valor da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos, determinado por medida provisória publicada hoje (8), custará R$ 1,6 bilhão ao Tesouro Nacional. Segundo o secretário adjunto do Tesouro, André Paiva, essa será a diferença entre os custos para financiar as taxas de juros abaixo do mercado.
Pelo valor antigo, R$ 124 bilhões, o Tesouro gastaria R$ 28,2 bilhões para manter os juros subsidiados. Com o novo orçamento para a linha, de R$ 134 bilhões, os gastos subirão para R$ 29,8 bilhões ao longo do prazo de concessão, que pode chegar até 40 anos. O Tesouro, informou o secretário, deve gastar R$ 400 milhões ainda este ano e R$ 4,7 bilhões em 2011, para cobrir a diferença entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em 6% ao ano, e as taxas do Programa de Sustentação de Investimento (PSI) , de 5,5%.
De acordo com o secretário, a ampliação do orçamento foi necessário para manter a contratação de recursos até março do próximo ano. Além de aumentar o volume de recursos, a medida provisória prorrogou o prazo para a contratação de empréstimos de 31 de dezembro deste ano para 31 de março de 2011.
A medida provisória também ampliou a área de atuação da linha de crédito para os investimentos em energia. Pelas regras antigas, apenas os bens de capital (máquinas e equipamentos) para o setor energético eram financiados. Agora, qualquer investimento do setor elétrico pode ser incluído no PSI. “O setor elétrico tem tendência a receber grandes investimentos nos próximos anos, por isso ampliamos a área de atuação da linha de crédito”, explicou o secretário adjunto.
Criado no ano passado para financiar a compra de bens de capital, o PSI inicialmente tinha orçamento de R$ 44 bilhões. Em abril, a linha de crédito teve o orçamento ampliado para R$ 124 bilhões por meio de medida provisória, mas o texto não foi votado no prazo pelo Congresso e perdeu a validade. Dessa forma, o governo teve de editar nova medida, que aumentou o volume de recursos para R$ 134 bilhões.
Segundo o BNDES, até agosto R$ 97,7 bilhões haviam sido empenhados (contratados) no PSI. Desse total, R$ 63,5 bilhões foram efetivamente desembolsados.