A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista implanta, nesta sexta-feira, 10, um importante ação ligada às políticas para a infância e juventude: um serviço de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. O Programa Novo Olhar – Medidas Socioeducativas em Meio Amberto vai permitir a execução dos programas de Liberdade Assistida/LA e de Prestação de Serviços a Comunidade/PSC no Município. A solenidade de entrega será às 9h, na sede do Novo Olhar – Rua Elpídio Flores, nº 105, Centro – e contará com a presença do prefeito Guilherme Menezes, de representante do Governo do Estado e autoridades locais.
O serviço, ligado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Creas, vai oferecer atividades lúdicas e aulas de cidadania a cerca de 70 adolescentes. Além da coordenadora do Programa, a advogada Ana Marina Barra, o quadro é formado por um assistente social, dois psicólogas e dois pedagogos. “Teremos também estagiários de Psicologia trabalhando conosco nas medidas socioeducativas”, informa a coordenadora do Creas, Kátia Freitas.
Desde 2008, o Governo Federal investiu na municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. Vitória da Conquista, com a política de atenção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, implementada desde 1997 pelo Governo Municipal, foi uma das poucas cidades baianas a aderirem à municipalização desse tipo de medida. A LA está prevista no artigo 118 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e constitui a principal ação de cunho pedagógico voltada a garotos e garotas em conflito com a lei. Através dela, o adolescente recebe acompanhamento e orientação junto à sua família.
SECOM/PMVC