Um contrato de R$ 2 milhões entre a prefeitura de Guaratinga (BA) e uma construtora foi suspenso pela Justiça, a pedido do Ministério Público da Bahia, por suspeita de fraude.
A empresa foi contratada sem licitação, depois que o município decretou situação de emergência em 22 de julho deste ano por causa das chuvas. De acordo com o documento emitido pela prefeitura, 280 milímetros de chuva teriam caído nos dias 15,16 e 17 de junho, o que causou a destruição de pontes e residências, alagamento de ruas e deslizamentos de encostas. A União encaminhou verba de R$ 2 milhões para o município.
Porém, o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira afirma que não houve chuva para justificar o decreto de situação de emergência. O promotor cita que dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam que nos dias 15, 16 e 17 de junho choveu, respectivamente, 0,0, 0,2, e 0,0 milímetros em Guaratinga. Para o promotor, a decretação de situação de emergência foi um argumento para conseguir contratar a empresa sem licitação.
Em nota, o Ministério Público informa que ajuizou contra o prefeito uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O juiz Tibério Coelho Magalhães determinou a suspensão do contrato entre prefeitura e empresa, e também proibiu o município de liberar qualquer valor recebido.
Outro lado
O chefe de gabinete da prefeitura de Guaratinga, João Teixeira, explicou que as chuvas de fato ocorreram, porém em março. Houve um erro no preenchimento da data da chuva nos documentos.
“O pedido de decreto de situação de emergência é que foi feito no mês de junho, mas por causa dos problemas causados pelas chuvas de março, quando choveu 221,3 milímetros durante todo o mês. O documento foi preenchido como se tivesse chovido 280 milímetros em junho. Houve um erro na hora de transpor os dados e confirmar as datas”, disse o chefe de gabinete.
Segundo Teixeira, em março, a chuva provocou queda de pontes, destruição de pavimentação pública, desabamento de algumas casas e danos a outros imóveis, além de deixar estradas destruídas.
Após a decretação da situação de emergência, um representante da Defesa Civil do estado teria visitado a cidade para comprovar as informações. O órgão teria então encaminhado uma notificação para a Defesa Civil nacional, que fez os tramites para liberar a verba para a reparação dos danos. Com as denúncias, a prefeitura não pode usar o dinheiro.
Segundo o chefe de gabinete, a prefeitura entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado para obter uma liminar para a utilização da verba liberada pelo governo Federal. A prefeitura alega ainda que a ação não é de competência exclusiva da Justiça estadual, porque a verba é federal. As informações são do G1.