O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na quinta-feira (12) uma denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra a deputada federal Tonha Magalhães (PR-BA). Ela é acusada de fraude em procedimento licitatório, falsidade ideológica e negativa de vigência a lei federal. Os crimes teriam sido cometidos no ano de 2002, quando Tonha exercia o cargo de prefeita de Candeias.
Segundo denúncia do MP, ela teria contratado, sem prévia licitação, serviços para a recuperação de veículos supostamente destinados à limpeza pública do município, no valor total de R$ 28.580. Porém, como este valor supera o limite legal de R$ 8 mil para a dispensa de licitação, a então prefeita teria solicitado ao procurador do município, Luciano Pinho de Almeida, também réu no processo, que forjasse documentos para dar ares de licitude à operação.
Participação de delegado
Há indícios de que os serviços nunca foram realizados. O dono da suposta executora dos serviços, Nailton Faléria Pestana, teria informado que executou serviços em ônibus – e não caminhões de limpeza urbana. Além disso, os cheques da prefeitura teria ido para a conta bancária de uma terceira pessoa em Salvador, Clayton Leão Chaves, delegado de Camaçari morto durante uma emboscada em 26 de maio deste ano. A punibilidade de Clayton foi declarada extinta no processo por ele ter falecido.
A defesa da deputada alegou que não foi instaurado inquérito policial para a apuração dos fatos e o MP não pode substituir a polícia nas investigações. Com o recebimento da denúncia pelo STF, o inquérito agora se transforma em ação penal.
Correio*