da Tribuna
Um estudo desenvolvido pelo Instituto Potencial Pesquisas, envolvendo a opinião do soteropolitano sobre o projeto da Lei da Palmada, revelou que 64,04% dos entrevistados são contra a sanção da norma social. Outro dado revelado pelo levantamento é que 81,03% dos participantes já conhecem a lei, sendo a maioria composta por mulheres (82,78%), enquanto que 79,19% dos homens já tomaram conhecimento.
Segundo o estudo, os participantes da classe A são os que possuem o maior percentual daqueles que já conhecem a lei (88,6%), ao passo que os entrevistados pertencentes a classe D representam o menor percentual (67,2%). Entre os participantes que possuem idade na faixa dos 60 e 69 anos, 96,3% já conhecem a lei. Os jovens entre 18 e 24 anos são os que menos conhecem a norma (29,3%).
A contrariedade à lei é maior entre os homens (69,54%), enquanto que 58,85% das mulheres se mostraram avessas a sua sanção. Os participantes da classe C são os mais contrários à medida (69,6%), enquanto que os participantes da classe A são os que possuem o maior percentual a favor da lei (45,5%).
Ao serem perguntados qual a opinião sobre a lei, 33,5% dos entrevistados acham que “a palmadinha ajuda a disciplinar”e 15,76% dos participantes acham que o castigo substitui a palmada.
A LEI – Palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes foram proibidos com a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional. A proibição inclui “castigo corporal” e “tratamento cruel e degradante” como violações dos direitos na infância e adolescência. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em “maus tratos”, mas não especificava os tipos de castigo que não podem ser usados por pais, mães e responsáveis.
O governo diz que, com isso, quer acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias. “Nossa preocupação não é com a palmada. Nossa preocupação é com as palmadas reiteradas, e a tendência de que a palmada evolua para surras, queimaduras, fraturas, ameaças de morte”, disse a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos.
Para Carmen Oliveira, o Brasil deve cumpriu a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orientou a “adoção de medidas legislativas que proíbam de forma explícita o castigo corporal contra crianças e adolescentes”.