Michele Mendes | A TARDE On Line
Foi aprovado pela Câmara Municipal o reajuste dos vencimentos dos professores municipais, no início da noite desta terça-feira, 27. O projeto do executivo prevê reajuste de 11% a 17% nos salários. Segundo nota divulgada pela Câmara dos Vereadores, as aulas nas escolas das redes municipal e estadual serão normalizadas a partir desta quarta-feira, 28.
Mais de 1,6 milhão de estudantes das redes municipal e estadual ficaram sem aulas, nesta terça-feira por conta das reivindicações. Os professores estaduais pediam celeridade no julgamento e no pagamento da URV, enquanto os docentes municipais interromperam as atividades para pressionar a votação da proposta de reajuste da categoria encaminhada pelo prefeito João Henrique no último dia 21 de julho à Câmara de vereadores.
O movimento, que teve início após a assembleia realizada na manhã de segunda-feira, 26, foi mantido porque a proposta de reajuste salarial não pôde ser votada por conta da presença de apenas dois vereadores na Câmara Municipal. O vereador e líder da oposição Gilmar Santiago negou a informação e disse que seis legisladores estavam presentes no plenário, número insuficiente para a votação.
Estado – Os professores da rede estadual, que param por 24 horas, também se mobilizam nesta terça-feira, com assembleia em frente à sede do Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora. De acordo com o Diretor Financeiro da APLB, Jorge Carneiro, a movimentação que acontece nesta terça-feira em frente ao fórum visa pressionar a justiça para o julgamento do processo a favor dos professores. “Em junho de 2004 os professores entraram com um processo na justiça para o pagamento da diferença gerada aos professores pela URV”, disse.
Jorge declarou que a categoria não está em greve e que a paralisação desta terça-feira já estava definida desde a última assembleia da categoria. “No mês passado fizemos uma paralisação, em julho estamos parando hoje e no próximo mês tem outro ato previsto, mas a data ainda não foi definida”, afirmou. Segundo o diretor, a mobilização de agosto pode depender do que acontecer no intervalo das paralisações. “Se a justiça julgar o processo a favor do pagamento, pressionaremos o Estado”, conclui.
De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), agora cabe à Câmara de Vereadores a aprovação do reajuste salarial, já que a mensagem do acordo firmado entre a Secult e a APLB Sindicato já foi enviada ao legislativo.
A reportagem de A TARDE On Line entrou em contato com a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Estado, a quem cabe dar declarações sobre o assunto, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação do Estado, e recebeu a nota oficial que segue, abaixo, na íntegra:
Após consulta processual junto ao Supremo Tribunal Federal, o Governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado, esclarece que o pagamento das diferenças decorrentes da conversão do Cruzeiro Real para a Unidade de Real de Valor (URV) aos servidores estaduais do Poder Executivo, continua dependendo de julgamento final sobre Recurso Extraordinário interposto no ano de 2004 no STF. A última decisão pertinente ao assunto foi oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de outro recurso, desta vez Especial, também, impetrado no ano de 2004. Portanto, não há decisão judicial final transitada em julgado sobre esta questão. O Governo acompanha o processo em julgamento no STF e aguarda definição final sobre a questão.