A Tarde

Nos dois meses que antecederam o período vedado pela lei eleitoral 9.504/97 para realização de transferências voluntárias aos municípios, o governo do Estado repassou R$ 154,1 milhões às prefeituras baianas. A quantia corresponde a 85% do total de contratos celebrados pelo governo Wagner nos três primeiros anos de gestão, quando foram repassados aos municípios R$ 180,9 milhões.

Acrescidas as transferências realizadas nos quatro primeiros meses de 2010 e nos dois dias de julho permitidos pela legislação (são três, mas na Bahia, Dois de Julho é data magna e feriado), chega-se ao montante de R$ 181,5 milhões repassados. Além de ultrapassar em R$ 600 mil as transferências realizadas até então, o governo concentrou os repasses em municípios governados por partidos aliados.

A TARDE teve acesso aos dados a partir de provocação feita à Liderança da Minoria (Oposição) na Assembleia Legislativa (AL), que repassou, com exclusividade, um estudo sobre os convênios celebrados  pelo governo. De acordo com a Minoria, as informações foram colhidas no Diário Oficial do Estado e no Portal Transparência Bahia – www.senhaaberta.ba.gov.br.

“O Sicon, sistema (de banco de dados) utilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) tem atualização constante, mas os números (da Minoria) estão dentro da faixa do que foi liberado”, confirmou o secretário estadual de Relações Institucionais, Emilson Piau, que teve acesso aos dados apresentados nos infográficos da reportagem, juntamente com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins. Piau disse ter discutido as informações com  o colega.

A TARDE enviou os dados por e-mail para a assessoria da Sefaz  solicitando a análise do secretário Carlos Martins e pediu também os números  das transferências voluntárias realizadas nos dois últimos anos do Governo Paulo Souto (2005 e 2006). Até o fechamento desta edição, nem o secretário, nem sua assessoria se pronunciaram.

“Estamos procurando fazer uma oposição ética. A população nos elegeu para isso: fiscalizar. Esse é o papel da Oposição”, comentou o deputado estadual Heraldo Rocha (DEM), líder da Oposição na AL ao saber da confirmação dos números  pela equipe do governo do Estado.

Veja infografia:

Contextos – “2008 foi o ano da crise financeira internacional, por isso 2009 foi um ano de grande dificuldade (orçamentária). E 2010 é um ano de retomada do crescimento. Além disso, como é ano eleitoral, a legislação só permite os repasses no primeiro semestre. Por isso, essa concentração nos primeiros meses deste ano”, alegou Piau.

A explicação do secretário foi contestada pelo presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Helcônio Almeida. “A queda na arrecadação do Estado e da União em 2009 não é motivo suficiente para a  redução drástica nos repasses voluntários, nem  justifica o aumento deste ano. Minha opinião, como cidadão, é que isso foi motivado por uma questão política”.

Heraldo Rocha  foi  econômico na análise. “É sintomático”, sumarizou.