Plenário
Três medidas provisórias (MPs) estão para análise do plenário da Câmara. A primeira MP na pauta da Câmara é a 487/10, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá conceder para a compra e produção de bens de capital.
As duas outras (488/10 e 489/10) dizem respeito aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. A 488 autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. – BRASIL 2016. Por sua vez, a 489 autoriza a União a fazer parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) na forma de consórcio público de regime especial.
Comissões
TERÇA-FEIRA (13)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário “Os 20 anos do ECA e as políticas públicas: conquistas e desafios”. Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário “Ano Internacional da Biodiversidade: os desafios para o Brasil”. Plenário a definir, às 9h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário “Os 20 anos do ECA e as políticas públicas: conquistas e desafios”. Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário “Ano Internacional da Biodiversidade: os desafios para o Brasil”. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o PDC 2403/10, que valida o acordo sobre a criação de um sistema de credenciamento de cursos de graduação no Mercosul.
Foram convidados o representante do Ministério da Educação, Roberto Wollinger; o presidente do Conselho Nacional de Educação, Antonio Ronca; e o representante do Fórum das Entidades do Ensino Superior Particular, o Antonio Nero.
Plenário 10, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o PL 5424/09, que concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM-TO); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; e da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Leal. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre a taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo; o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Martins; e o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, Fernando de Bairros. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Elaboração da redação para o segundo turno da PEC 300/08, sobre o piso salarial dos policiais. Plenário a definir, às 14h30.
QUARTA-FEIRA (14)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário “Os 20 anos do ECA e as políticas públicas: conquistas e desafios”. Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário “Ano Internacional da Biodiversidade: os desafios para o Brasil”. Plenário a definir, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 9h30.
Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação
Lançamento da Agenda Legislativa da Pesquisa e Inovação. Plenário 13, às 9h30.
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para esclarecimentos sobre a atual situação dos aeroportos brasileiros.
Foram convidados, entre outros, a secretária de aviação civil do Ministério da Defesa, Fabiana Todesco; a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira; e o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Infraero, Jaime Parreira. Plenário 11, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre o PLP 559/10, que cria uma contribuição social de 2% sobre as remessas de dinheiro ao País por brasileiros que vivem no exterior.
Foram convidados o chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Gomide Filho; e o conselheiro acadêmico do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior, Décio Kanagawa. Plenário 3, às 11h.
Comissão Especial dos Agentes de Segurança Privada
Discussão e votação do parecer do relator, Professor Setimo (PMDB-MA). Plenário a definir, às 13h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário “Os 20 anos do ECA e as políticas públicas: conquistas e desafios”. Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário “Ano Internacional da Biodiversidade: os desafios para o Brasil”. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para discussão sobre uma nova política de combate às drogas.
Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e o diretor de Combate ao Crime Organizado, Roberto Cicilliati Filho. Plenário 3, às 14h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h.
Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos
Votação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Reforma Universitária
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Plenário 8, às 14h30.
Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Votação do parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Plenário 11, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a normatização do georreferenciamento de imóveis rurais.
Foi convidado o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. Plenário a definir, às 15h.
Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas
Apresentação, discussão e votação do parecer da relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). Plenário 4, às 15h30.
QUINTA-FEIRA (15)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania