Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) uma Medida Provisória que transformou em ministérios quatro secretarias especiais. Com isso, os órgãos passam de forma permanente a fazer parte da estrutura da administração federal, independente do governo. O projeto segue para o Senado Federal.
As secretarias beneficiadas com a MP são as de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Portos. Com a mudança, os secretários ganharam oficialmente o status de ministros.
A oposição criticou o fato de a alteração acontecer no último ano de governo. “Conferir status de ministério no final do governo não me parece salutar”, afirmou Duarte Nogueira (SP), vice-líder do PSDB.
O projeto trata também da reestruturação de outros órgãos da administração. O texto original do governo criava 134 cargos comissionados, de indicação política, nos ministérios da Saúde e da Integração Nacional. O texto da Câmara, de autoria de Vital do Rêgo Filho aumentou o número de cargos para 206, mas não há aumento de gastos porque os cargos criados agora são de menor salário do que os propostos pelo governo. A maioria desses cargos é destinada à secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
O texto que vai ao Senado faz ainda a transformação de 481 funções comissionadas, que só podem ser ocupadas por concursados, e três altos cargos de confiança em 73 cargos comissionados, de indicação política. Neste caso também não há aumento de gastos.