A União Africana (UA) ordenou o Governo da Nigéria a suspender a execução iminente de 870 presos condenados a morte no país, à espera de um pedido apresentado ao organismo por uma organização local de defesa dos direitos humanos. As informações são da agência EFE.
A Comissão de Direitos Humanos e Direitos dos Povos da UA, a pedido da organização nigeriana Serap (Programa para os Direitos Sociais e Econômicos e Prestação de Contas), pediu ao Governo de Abuja que mantenha a moratória que suspendeu as execuções em 2002.
A Serap, segundo um comunicado divulgado pelo grupo, alegou que a causa alegada pelo Governo para retomar as execuções, a pedido dos governadores dos estados federados nigerianos, é aliviar a congestão das prisões do país.
Pena de morte
A Comissão encarregada dos Direitos Humanos na União Africana, além de atender à solicitação da Serap e solicitar que se mantenha a moratória, também pediu ao governo de Abuja que avance rumo à abolição da pena de morte.
Para a Serap, com esta decisão a Comissão “demonstrou sua autoridade e seu cada vez mais amplo mandato para fazer com que os governos africanos se responsabilizem por seus compromissos com os Direitos Humanos”.
No dia 20 de abril o governador do estado petroleiro de Abia, no sudeste do país, Theadore Orji, anunciou a decisão de executar os condenados – 870 ao todo no país -, para descongestionar as prisões, após ter se reunido com os governadores dos outros 35 estados nigerianos.
Demora
Segundo o Ministério de Interior nigeriano, há 46 mil pessoas nas prisões nigerianas, das quais 30 mil se encontram à espera de um julgamento, que em média demora dez anos para ser concluído.
O problema se agrava porque poucos conseguem pagar um advogado e a associação governamental Legal Aid Council, criada para fornecer advogados a pessoas com poucos recursos, só dispõe de 100 profissionais.
O Grupo Nacional de Estudo da Pena de Morte e a Comissão Presidencial para a Reforma da Administração de Justiça recomendaram, por sua vez, uma moratória nas execuções porque o sistema de justiça não pode garantir um processo justo e, de fato, não se produziram desde 2002.
Entidades
Em 2007 e 2008 a Assembleia Geral das ONU adotou novas resoluções nas quais pedia aos países nos quais ainda é vigente a pena de morte que restringissem seu uso e que estabelecessem uma moratória nas execuções a fim de abolir finalmente a pena capital.
A Anistia Internacional condenou em abril a decisão da Nigéria de retomar as execuções de presos para atenuar a aglomeração nas prisões do país e pediu ao governo que resolva os problemas de seu sistema de justiça.
Redação: Fábio Mendes/E-band