do Congresso em Foco
O PT pediu hoje (5) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro da candidatura da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à Presidência da República pela coligação “Para o Brasil seguir mudando”. A coligação é composta por dez partidos: PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC. Os petistas estimam em R$ 187 milhões o teto a ser gasto na campanha eleitoral, valor 80% superior aos R$ 104,3 milhões declarados por Lula na disputa à reeleição, em 2006. O montante será dividido entre o PT (R$ 157 milhões) e o PMDB (R$ 30 milhões), do candidato a vice, Michel Temer (PMDB-SP), segundo o documento entregue ao TSE.
Na declaração à Justiça eleitoral, Dilma informou ter patrimônio de R$ 1,06 milhão: dois apartamentos em Porto Alegre, um em Belo Horizonte e um veículo no valor de R$ 30 mil. Temer declarou um patrimônio de R$ 6 milhões.
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Outros dois candidatos pediram registro no TSE no início desta tarde: o jornalista Rui Costa Pimenta, do PCO, e o apresentador de TV Levy Fidélix, do PRTB. O candidato do PCO, que declarou patrimônio de R$ 80 mil, estimou em R$ 100 mil o teto de gastos de sua campanha. Já Levy, que informou patrimônio de R$ 150 mil, pretende gastar até R$ 10 milhões na corrida eleitoral.
Hoje é o último dia para que os candidatos peçam seu registro na Justiça eleitoral. Também devem ser inscritas as candidaturas de José Serra (PSDB), José Maria Eymael (PSDC), Zé Maria (PSTU), Ivan Pinheiro (PCB) e Plínio de Arruda Sampaio (Psol).
A candidata do PV, Marina Silva, foi a única a registrar o pedido na semana passada. Marina estima gastar até R$ 90 milhões durante a campanha.
A senadora acreana declarou ter patrimônio de R$ 150 mil. O valor dos bens da ex-ministra do Meio Ambiente é 8,4 mil vezes inferior ao declarado por seu vice, o empresário Guilherme Leal, dono do grupo Natura. Guilherme informou patrimônio de R$ 1,26 bilhão.
Pós-Lula
Dilma também entregou um documento com os compromissos de campanha. “O Brasil deixou de ser o país do futuro. O futuro chegou. E o pós-Lula é Dilma”, diz o texto. Os candidatos a cargo executivo são obrigados, por lei, a partir destas eleições a registrar suas promessas de campanha.
O documento afirma que, após duas décadas de estagnação ou avanços “medíocres”, a economia brasileira voltou a crescer com uma nova lógica, com “forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macro-econômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.”
Confira alguns pontos das diretrizes programáticas de Dilma, divulgados pelo PT:
“Economia
A candidatura de Dilma à presidência assume o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento econômico amparado no crescimento acelerado, no combate às desigualdades raciais, sociais e regionais, e na promoção da sustentabilidade ambiental.
A política de valorização do salário mínimo, o aprimoramento dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, a ampliação do crédito popular, o fortalecimento da agricultura familiar e a redução de impostos serão as bases para a expansão do mercado de bens de consumo que produziu forte impacto positivo sobre o setor produtivo.
Inovação
O documento destaca ainda que ciência e inovação tecnológica serão usadas a serviço deste novo modelo de desenvolvimento. Para isso, a inclusão digital, com banda larga acessível, será ampliada e os investimentos estrangeiros serão vinculados à transferência de tecnologia.
PAC
Para o PT, o governo Dilma será marcado pela elevação das taxas de crescimento, o que exigirá a conclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além de acentuar a competitividade da economia brasileira, o PAC vai, sobretudo, oferecer “consideráveis” melhorias das condições de vida dos brasileiros por meio da ampliação de linhas de metrô, corredores de ônibus e redes ferroviárias urbanas e regionais, universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, recuperação de áreas degradadas e de prevenção de acidentes em áreas de risco e ampliação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Educação
Embora o governo Lula tenha tomado importantes iniciativas, como a ampliação dos repasses da União para estados e municípios e do número de escolas técnicas, o PT afirma que há “urgência para preparar os milhões de cientistas e técnicos que o desenvolvimento do país já está exigindo. Mas, principalmente, urgência para constituir uma cidadania que possa tomar em suas mãos o desenvolvimento econômico, político e cultural do país”. Assim, a candidatura de Dilma Rousseff defende a erradicação do analfabetismo, uma educação básica de qualidade e a expansão do ensino profissionalizante.
Saúde
O programa de governo do PT destaca ainda a consolidação do caráter universal e de qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da ampliação das equipes de Saúde da Família, das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para garantir “a todos os brasileiros a atenção básica e de média complexidade, inclusive emergências”. As políticas de assistência farmacêutica e o programa Farmácia Popular serão aprofundados.
Mulheres
Outro destaque foi dado às ações de combate à desigualdade de gênero. O Estado, diz o documento, deve assumir sua responsabilidade na construção de políticas públicas que garantam o direito ao trabalho, com condições iguais entre homens e mulheres, combatem a violência de gênero e promovam a saúde da mulher.
‘O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde, direito de decidirem livremente sobre todas as questões referentes à sua sexualidade e estabelecer relações afetivas e sexuais livres de coação, discriminação e violência’, diz o programa do PT.”