Marcelo Brandão e Flávio Costa l A TARDE
Ilegalidades e irregularidades no projeto para construção do novo estádio da Fonte Nova levaram os ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA) a recomendarem que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não conceda financiamento de R$ 400 milhões para a realização da obra. A recomendação foi encaminhada ao banco estatal, na terça-feira, 22, à tarde, um dia depois do início da demolição.
As procuradoras da República Juliana Moraes, Melina Flores (do MPF) e a promotora pública Rita Tourinho (do MP-BA) estabeleceram o prazo de dez dias para que o BNDES negue o financiamento requerido pelo governo do Estado da Bahia. Caso haja descumprimento, providências judiciais e administrativas poderão ser adotadas, elas advertem.
Uma auditoria realizada no contrato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tinha detectado diversas irregularidades, como publicou A TARDE, na edição de 5 de junho. Agora, as duas procuradoras da República e a promotora de justiça enviaram a recomendação ao BNDES, informando sobre uma ilegalidade no projeto. Pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), adotado para a realização da obra, o governo não pode fazer o empréstimo junto ao BNDES e repassá-lo para o consórcio Fonte Nova Negócios e Participações, formado pelas empresas OAS e Odebrecht Investimentos.
A recomendação alerta que o repasse do financiamento pelo governo é vedado pelo artigo 7º da Lei 11.079/04, que regulamenta as PPPs. Com base na lei, os membros dos ministérios públicos entendem que o Estado só poderia repassar valores ao consórcio após o estádio estar pronto e funcionando. “A contraprestação da administração pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de Parceria Público-Privada”, diz o texto da lei.
As procuradoras e a promotora argumentam que o governo baiano nem sequer poderia tomar o financiamento, pois essa incumbência seria do consórcio, de acordo com a legislação específica. “Pelo modelo de privatização PPP para a construção da nova arena da Fonte Nova, o consórcio teria que construir todo o estádio para, depois que o entregar pronto, receber a contrapartida (pagamento) do Estado”, explica a procuradora da República Juliana Moraes.
Para a procuradora Juliana Moraes, o Estado está arcando com todos os riscos, porque tomou o empréstimo, quando, segundo ela, esse papel deveria ser do consórcio.
Lei é respeitada – O secretário Carlos Martins, titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), nega que exista qualquer ilegalidade no projeto de construção da Fonte Nova. “Financiamento não é a mesma coisa que contraprestação (pagamento) do Estado, não se pode confundir”, argumenta ele, referindo-se ao repasse do governo de R$ 400 milhões para o consórcio Fonte Nova participações realizar a obra.
“Todo o processo foi feito de acordo com a legislação estadual e federal, não há ilegalidade nenhuma”, alega Martins, que também é presidente do conselho gestor da Parceria Público-Privada para a construção do estádio.
Ele acrescenta que, em todo o projeto, foram seguidos os prazos e rituais legais. Martins diz que a questão do financiamento do Estado junto ao BNDES ainda não está certo que ocorra. “O financiamento do Estado não está definido ainda. Caso o problema seja o financiamento do governo, o consórcio pode financiar direto e está resolvido o problema”, pondera.