A busca pela moralização dos salários no Poder Judiciário baiano, com o grito de NÃO AOS SUPERSALÁRIOS, os quais tornaram-se possíveis a partir de leis inconstitucionais e que beneficiam discricionariamente à cúpula do Tribunal de Justiça, deflagrou o movimento grevista em todo o Estado, desde o dia 07 de maio, com adesão de todas as comarcas da Bahia.
Contrariando o parecer técnico do Conselho Nacional de Justiça, o qual, dentre outras medidas, sugeria a suspensão das gratificações, que possibilitavam as aberrações nos salários e sugeria a não-proposição de projeto de lei substituindo-as por qualquer outra rubrica, a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia enviou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei substituindo o Adicional de Função, considerado Inconstitucional pelo CNJ, por uma nova rubrica denominada CET (Condição Especial de Trabalho), que nada mais é que uma nova roupagem no Adicional de Função, porém com os mesmos efeitos, o que, trocando em miúdos, mantém os supersalários na cúpula do Tribunal de Justiça, muitos deles ultrapassando a cifra de R$ 50 MIL REAIS, os quais vêm sendo objetos de reiteradas denúncias nos meios de comunicação.
Na tentativa de dar um basta à imoralidade, os servidores do Judiciário ocuparam a Assembléia Legislativa do Estado, onde a maioria dos deputados, já alinhavados com o Poder e com o continuísmo da velha política de dilapidação dos cofres públicos, esforçavam-se por quebrar a resistência dos servidores e colocarem em votação o Projeto.
Na quarta-feira (09 de junho de 2010), a bancada de situação, capitaneada pelo deputado Waldenor Pereira, acordou com a oposição pela votação do polêmico projeto. Seguiu-se, então, a divisão dos deputados em três grupos: Um deles, o dos inescrupulosos e descompromissados com a coisa pública DISSE SIM, OPTANDO POR MANTER A IMORALIDADE e os SUPERSALÁRIOS. Um outro pequeno, porém, valente agrupamento de dois deputados, a saber, Dep. Javier Alfaya e Cap. Tadeu, DISSE NÃO aos supersalários. Houve ainda o terceiro grupo daqueles que se acovardaram, em vez de assumir a responsabilidade para a qual se comprometeram, simplesmente saíram sorrateiramente pelas portas do fundo.
Porém, mesmo com a resistência do Poder em manter a imoralidade no Judiciário Baiano, os servidores não se dão por vencidos. A categoria mantém firme o propósito de luta por uma Justiça que comece por si a praticar os princípios elencados na Constituição, como corolários e norteadores da Administração Pública, dentre os quais Moralidade, Impessoalidade e Publicidade dos atos.
Vitória da Conquista, Ba, 11 de junho de 2010.
SERVIDORES DA JUSTIÇA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
A busca pela moralização dos salários no Poder Judiciário baiano, com o grito de NÃO AOS SUPERSALÁRIOS, os quais tornaram-se possíveis a partir de leis inconstitucionais e que beneficiam discricionariamente à cúpula do Tribunal de Justiça, deflagrou o movimento grevista em todo o Estado, desde o dia 07 de maio, com adesão de todas as comarcas da Bahia.Contrariando o parecer técnico do Conselho Nacional de Justiça, o qual, dentre outras medidas, sugeria a suspensão das gratificações, que possibilitavam as aberrações nos salários e sugeria a não-proposição de projeto de lei substituindo-as por qualquer outra rubrica, a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia enviou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei substituindo o Adicional de Função, considerado Inconstitucional pelo CNJ, por uma nova rubrica denominada CET (Condição Especial de Trabalho), que nada mais é que uma nova roupagem no Adicional de Função, porém com os mesmos efeitos, o que, trocando em miúdos, mantém os supersalários na cúpula do Tribunal de Justiça, muitos deles ultrapassando a cifra de R$ 50 MIL REAIS, os quais vêm sendo objetos de reiteradas denúncias nos meios de comunicação.Na tentativa de dar um basta à imoralidade, os servidores do Judiciário ocuparam a Assembléia Legislativa do Estado, onde a maioria dos deputados, já alinhavados com o Poder e com o continuísmo da velha política de dilapidação dos cofres públicos, esforçavam-se por quebrar a resistência dos servidores e colocarem em votação o Projeto.Na quarta-feira (09 de junho de 2010), a bancada de situação, capitaneada pelo deputado Waldenor Pereira, acordou com a oposição pela votação do polêmico projeto. Seguiu-se, então, a divisão dos deputados em três grupos: Um deles, o dos inescrupulosos e descompromissados com a coisa pública DISSE SIM, OPTANDO POR MANTER A IMORALIDADE e os SUPERSALÁRIOS. Um outro pequeno, porém, valente agrupamento de dois deputados, a saber, Dep. Javier Alfaya e Cap. Tadeu, DISSE NÃO aos supersalários.
Houve ainda o terceiro grupo daqueles que se acovardaram, em vez de assumir a responsabilidade para a qual se comprometeram, simplesmente saíram sorrateiramente pelas portas do fundo.Porém, mesmo com a resistência do Poder em manter a imoralidade no Judiciário Baiano, os servidores não se dão por vencidos. A categoria mantém firme o propósito de luta por uma Justiça que comece por si a praticar os princípios elencados na Constituição, como corolários e norteadores da Administração Pública, dentre os quais Moralidade, Impessoalidade e Publicidade dos atos.Vitória da Conquista, Ba, 11 de junho de 2010.
SERVIDORES DA JUSTIÇA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
