Regina Bochicchio l A TARDE
Sem alarde ou antecipações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprecia nesta terça-feira, à tarde, as contas do governador Jaques Wagner (PT), relativas ao exercício de 2009. Se ano passado o conselheiro-relator das contas do Executivo, Pedro Lino, embora vencido, tenha preocupado o governo com voto pela rejeição, o relator da vez, vice-presidente do TCE, Antonio Honorato, deverá conduzir seu voto sem barulho.
Ou, “de forma técnica” como diz ele, que está impedido, pela lei, de antecipá-lo. “Este relatório está embasado exclusivamente nos trabalhos de auditores, do corpo técnico da Casa. Não comento nem voto, nem comportamento de ninguém”, afirmou Honorato, numa alfinetada indireta a Lino, que publicizou para a imprensa o teor de seu relato, em 2009, antes da apreciação final.
Ano passado, durante sessão de votação do parecer das contas, logo após Lino ler seu voto apontando diversas irregularidades no governo – principalmente os estornos irregulares de verbas reservadas mas não pagas pelo Estado, num total de R$ 252 milhões – foi o voto em separado de Honorato que acabou balizando os demais pareceres dos conselheiros Zilton Rocha, Manoel Castro, Filemon Matos e da presidente Ridalva Figueiredo, pela aprovação das contas. O conselheiro França Teixeira não pôde votar na ocasião.
Honorato disse, na ocasião, que o Executivo “feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não maculou as contas no seu conjunto. Não houve malversação do dinheiro público”. O resultado foram contas aprovadas com recomendações e ressalvas.
Depois de analisadas as contas de governo do exercício 2009, o conselho do TCE emitirá relatório e projeto de parecer prévio que deverá ser enviado a Assembleia Legislativa (AL) no dia 18 de junho. Os deputados é que julgam se aprovam ou não as contas.