Congresso em Foco
O deputado licenciado Pedro Henry (PP-MT), um dos réus do mensalão, responde a mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-líder do PP na Câmara é acusado de peculato em processo que tramita desde fevereiro deste ano no STF. Em linhas gerais, o que o inquérito informa é que Henry voa de jatinho, e quem paga a conta do piloto é o contribuinte.
Trata-se do inquérito 2913, no qual o deputado por Mato Grosso responde por ter contratado um piloto particular como funcionário da liderança do PP na Câmara em 2004. Como líder do seu partido na época, segundo a denúncia, Henry nomeou Christiano Furlan no cargo de assessor técnico adjunto D em Cargo de Natureza Especial 14 (CNE), atualmente com salário bruto de R$ 2,3 mil.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, acatou o pedido do procurador-geral de República de instauração do inquérito contra o parlamentar em 16 de março deste ano. Toffoli pediu informações à Câmara sobre a contração de Christiano Furlan. No despacho ele pede: a cópia da folha de freqüência do servidor, cópia das fichas financeiras referentes aos pagamentos dos salários do piloto, a portaria que teria exonerado o funcionário em janeiro de 2005 e a relação de servidores que integraram o gabinete da liderança do PP em 2004.
Leia a íntegra do inquérito
Leia o despacho de Toffoli
Mas a Câmara mandou ao STF apenas esta última relação obrigando o ministro relator do caso a fazer novo pedido para a Câmara no último 10 de maio e que foi encaminhado na última terça-feira (25). O pedido anterior contendo os quatro documentos já tinha sido feito em abril deste ano em outro despacho de Toffoli.
A denúncia foi feita pelo próprio Furlan. Ele conta que aceitou o convite de Pedro Henry para ser seu piloto. Quando foi assinar o contrato, o piloto diz que “foi surpreendido com a conversa de que só seria contratado se assinasse papéis referentes à sua nomeação para um cargo de confiança ou seja, assessor parlamentar da liderança do Partido PP”. O piloto declarou que se viu obrigado a aceitar a condição imposta por Pedro Henry e assinar os documentos de contratação pela Câmara, porque, àquela altura, já tinha deixado o seu emprego anterior.
Reclamação trabalhista
O caso foi parar no Ministério Público Federal depois que Furlan fez uma reclamação trabalhista contra o deputado do PP no Mato Grosso. A partir deste caso, o Ministério Público Federal no estado abriu um procedimento administrativo para apurar o caso. Como foram encontrados indícios da participação do deputado, o processo foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República no dia 27 de março de 2008.
Dois anos depois, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, sustentou no STF que apesar do ato da Mesa 45/96 não determinar a “exata função” dos comissionados e que isso ficaria a cargo dos deputados, Henry não poderia ter se valido da vaga para contratar um piloto particular com verba da Câmara. “Daí se afirmar que a contratação de um assessor técnico, cujas atribuições encontram-se delimitadas em ato da Câmara dos Deputados, para pilotar um avião particular, por certo, é ilícita”, afirma Gurgel no pedido de abertura do inquérito.
Caso semelhante ao do deputado do PP envolveu o então ministro da Integração Nacional e atual deputado, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em maio de 2009, revelou que a Câmara pagou o salário de um piloto que trabalhou conduzindo o avião particular do ex-ministro.
Segundo a matéria, Francisco Meireles foi contratado como secretário parlamentar, com salário de R$ 8.040, no gabinete do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), suplente de Geddel Vieira Lima na Câmara.
O Congresso em Foco tentou contato, desde a última terça-feira, com o deputado Pedro Henry. Mas até o fechamento desta edição, o parlamentar não retornou o pedido de entrevista da reportagem. Segundo o site Mídia News, portal de Notícias do Mato Grosso, na ação trabalhista, o deputado não negou “a contratação de Furlan como piloto particular com salário pago pela Câmara Federal.” E acrescentou que Henry contrata seus funcionários “na função que melhor convier ao deputado federal, investido no cargo de líder de Partido”.