Do E-band

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou os os mandatos e declarou inelegíveis por três anos o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) e a suplente de vereador Edir Sales (DEM), por captação ilícita de recursos. Nos dois casos, o juiz entendeu que houve recebimento de doações de forma irregular.

De acordo com a sentença, o vereador recebeu doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e de empresas integrantes de grupos econômicos que detêm concessões de serviço público, totalizando 30,07% do total declarado na sua prestação de contas.

Ao analisar a prestação de contas da suplente, Silveira observou que a doação recebida de forma irregular pela AIB representou 23,59% (mais de um quinto) do total arrecadado e declarado nas contas da candidata.

Abuso de poder econômico

Para o juiz, que já havia estabelecido, em sentenças anteriores, o percentual de 20% da arrecadação como piso para caracterização de abuso de poder econômico, as quantias recebidas “tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral ou ainda influenciar efetivamente na vontade do eleitor por representar abuso de poder econômico”.

As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral. Os vereadores ainda podem entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Redação: Marielly Campos