Débora Santos Do G1, em Brasília
Os líderes de partidos da Câmara dos Deputados fecharam nesta terça-feira (11) um acordo para manter o texto do projeto ficha limpa, que visa proibir a candidatura de políticos condenados pela Justiça em processos que ainda não foram concluídos. Para isso, serão retirados alguns dos nove destaques que podem alterar a composição original do projeto. Os deputados ainda avaliam quais das emendas serão retiradas.
Entre os destaques que aguardam a votação está o que retira a proibição de candidatura para condenados por crimes ambientais e contra a saúde. Parlamentaresesperam que este possa ser um ponto de polêmica na votação, por conta da pressão da bancada ruralista que é contra a proibição. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ressaltou o risco dessa regra, principalmente para os prefeitos. “Temos que retirar isso do texto, se não os promotores irão triturar os prefeitos. Eles vão procurar qualquer pretexto para processar os prefeitos, os secretários de obras, que fazem obras”, disse o parlamentar.
O líder do PSDB, João Almeida (PSDB-BA), acredita que há um empenho dos partidos para que a análise da matéria seja acelerada também no Senado. Segundo Almeida, se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do prazo para o início das convenções partidárias, que é 10 de junho, existe a possibilidade de as novas regras valerem já para as eleições deste ano. “Concluir a votação hoje é mais importante do que qualquer coisa”, disse o deputado.
Contudo, o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou que, mesmo se aprovado nesta terça, o projeto só deve valer para as eleições de 2012. “Tem que ter um ano de antecedência. Não tem a mínima condição”, afirmou Vaccarezza.
O projeto ficha limpa tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça que ainda têm processos tramitando devido a recursos. A proposta original, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância.
O texto-base aprovado pela Câmara na semana passada é mais flexível. O relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP) considera inelegível apenas quem é condenado por um órgão colegiado, o que geralmente acontece somente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.
O texto de Cardozo permite ainda um recurso para que um órgão superior, também colegiado, permita a candidatura. Neste caso, o órgão superior daria prioridade para o julgamento do processo de quem entrou com o recurso.