Plenário
A pauta de votações do Senado está trancada pelos quatro projetos que definem o marco regulatório do pré-sal desde a última sexta-feira (7) e têm prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência. As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados – a não ser que o governo retire a urgência.
As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.
Além dos quatro projetos do pré-sal, duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta. A primeira é a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no Orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura. Já a MP 480/10 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,3 bilhão, para ministérios, sendo que boa parte dos recursos deve ser aplicada na recuperação do Haiti.
Comissões
SEGUNDA-FEIRA (10)
Comissão de Infraestrutura (CI)
A comissão realiza o 10º painel do ciclo de debates Agenda Desafio 2009-2015 – Recursos Humanos para Inovação e Competitividade. Serão debatidos os desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de recursos humanos na área de telecomunicações. Foram convidados Roberto Lima, presidente da Vivo; Cristiano Amon, vice-presidente sênior de Gerenciamentos de Produtos da Qualcomm; Rodrigo Augusto Barbosa, superintendente de Administração Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Márcia Andréa de Matos Leal, diretora de Gestão do Oi.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 18h
TERÇA-FEIRA (11)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A CAS debate o avanço e o risco do consumo de crack no Brasil. Estão convidados o deputado Fábio Faria; Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, general-de-divisão, secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Fábio Feitosa, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Pedro Gabriel Delgado, coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde; João Alberto Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; Ronaldo Ramos Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas e investigador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas; e Nelson Pacheco Sirotsky, presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede Brasil Sul (RBS).
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
O Plano Nacional de Abastecimento é tema de debate na comissão. Foram convidados para o debate os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; e da Saúde, José Gomes Temporão; além dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel), Nelson Hubner; e o da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Entre os 17 itens da pauta da CAE, está a proposta que altera a Lei nº 8.036/90, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
A primeira proposta da pauta da CE autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. O projeto que altera a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica e o que dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau, também estão na pauta de votação da CE.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
A comissão analisa, entre outros, projeto que visa a estimular, nas edificações urbanas, a preservação dos recursos naturais. Depois, instala a Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente da subcomissão.
Sala 6 da Ala Alexandre Costa, 11h30
Seminário/direitos autorais
Abertura do seminário Cultura Sustentável: Brasil. Um Imenso Caleidoscópio Cultural. Participam do primeiro painel, sobre proteção do conteúdo nacional, produção cultural, soberania e identidade nacional na era da convergência digital os advogados Alexandre Kruel Jobim e Luis Roberto Barroso; o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-CE); o senador Marco Maciel (DEM-PE) e o escritor, professor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Domício Proença Filho. O evento será aberto pelo presidente do Senado, José Sarney.
Local: Interlegis, 14h30 às 19h
QUARTA-FEIRA (12)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
A CCT debate em audiência pública decreto que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Foram convidados José Eduardo Filardi, ministro das Comunicações; Ara Apkar Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações; Cicília Maria Krohling Peruzzo, professora de comunicação social da Universidade Metodista de São Paulo; e Pedro Ortiz, diretor da TV USP e Canal Universitário de São Paulo.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é o convidado para debater proposta que trata das férias anuais coletivas e individuais de magistrados e membros do Ministério Público. Depois, a CCJ analisam projetos. Entre eles, o que prevê punição mais rigorosa aos crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa – de quatro a 14 anos de reclusão. O primeiro item em pauta institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Sala 03 da Ala Alexandre Costa, 10h
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Audiência pública para debater projeto de lei (PLC 280/09) que torna obrigatório o diploma de nível superior para a docência na educação básica, inclusive educação infantil e a primeira etapa do ensino fundamental. Participam da audiência Francisco de Sales Gaudêncio, secretário de Educação da Paraíba e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Maria Machado Malta Campos, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e consultora da Secretaria de Educação Básica; Heleno Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e secretário de Educação do município de Castro (PR); Fúlvia Rosemberg, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e especialista em Ideologia e Educação e Construção Social da Infância; e Maria do Pilar Almeida Silva, secretária de Educação Básica.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 10h
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Audiência Pública para discutir a suspensão ou reformulação o Decreto 7.056/09, que extinguiu administrações regionais da Funai, bem como postos de atendimentos aos povos indígenas localizados nas aldeias. Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai); Raquel Elias Dodge, subprocuradora-geral da República e membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Índios e Minorias; Jeremias Pinita Awe, vereador de Campinápolis (MT); dom Erwin Käutler, presidente do Conselho Missionário Indigenista, bispo da Prelazia do Xingu; Rafael Lopes Torres, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Carlos Pankararu, líder indigenista; Wagner Tramm, indigenista e geógrafo especialista em Gestão e Ordenamento Territorial da UNB; Azelene Kaingáng, socióloga; e Ireó Kaiapó.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Sessão conjunta das comissões para debater o projeto que muda a relação entre clubes de futebol e atletas (Lei Pelé).
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 11h30
Comissão de Assuntos Econômicos (CAS)
Reunião deliberativa após a audiência conjunta sobre as alterações na Lei Pelé
Sala 9 da Ala Alexandre Costa
Pré-sal
O projeto (PLC 7/10), que cria o chamado Fundo Social, com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal – uma das quatro propostas do governo que configuram o marco legal do setor -, será debatido nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE). Estão convidados Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcelo Piancastelli, economista do Ipea; Maurício Albuquerque, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Springer de Freitas, Consultor Legislativo do Senado Federal; Nelson Barbosa, secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h