Plenário
No Senado, quatro medidas provisórias trancam a pauta. As duas primeiras medidas provisórias que têm prioridade na pauta do Senado são a MP 473/09, que libera R$ 742 milhões para a recuperação dos municípios atingidos pelas chuvas do ano passado; MP 472/09, que dá incentivos fiscais a diversos setores, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de anistiar dívida de produtores rurais nordestinos.
As outras são a MP 477/09, que libera R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais; e a MP 480/10, que libera R$ 1,3 bilhão para a Presidência da República e aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Relações Exteriores; Saúde; Defesa; Cidades e Integração Nacional. Parte dos recursos serve para ações na área de inteligência no Haiti, país devastado por um terremoto no início de janeiro deste ano.
Comissões
TERÇA-FEIRA (4):
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
O primeiro item da pauta dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural. Outro dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Projeto que muda a relação entre clubes de futebol e atletas (Lei Pelé) será debatido. Participam da audiência o ministro do Esporte, Orlando Silva; o governador de Goiás, Alcides Rodrigues; o prefeito do município de Goiás, Paulo Siqueira Garcia; o secretário de Esporte e Lazer de Goiânia, Luiz Carlos Orro de Freitas; os presidentes do Conselho Regional de Educação Física de Goiás, Rubens dos Santos Silva; e da Agência Goiana de Esportes e Lazer, Danivaldo Frutuoso Franco, o Cafú, entre outros.
Auditório da Universidade Paulista (Unip), na Fazenda Botafogo, em Goiânia (GO), às 10h.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Proposta que estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular integra a pauta da reunião. A comissão analisa ainda projeto que dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho (Lei 10.101/00). Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Audiência pública para debater, no âmbito da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, assuntos referentes à atuação da Polícia Federal no controle e na fiscalização das fronteiras brasileiras e da faixa de fronteira. Participa do debate Luis Fernando Corrêa, diretor-geral do Departamento de Polícia Federal.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
A comissão analisará 23 propostas com decisão terminativa na comissão entre as quais, a que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica. Também em pauta projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
O primeiro item da pauta da reunião é o requerimento solicitando audiência pública para debater o projeto que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Social, a ser criado com recursos provenientes da exploração do pré-sal. Também em análise sete projetos terminativos na comissão, entre os quais o que trata da obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações sobre a forma de descarte; e o que acaba com a exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito para o desconto em folha de prestação de imóvel por parte de servidor público efetivo.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
QUARTA-FEIRA (5)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Projeto que regulamenta a clonagem de animais está em análise na comissão. Também em votação está a proposta que institui o novo Código Florestal, para tornar obrigatório o inventário florestal digital. A CCT vota ainda projetos de decreto legislativo de autorizações e permissões para o funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de televisão.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, debatem com os senadores o projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também participam da audiência pública o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Newton de Lima Azevedo; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho e o diretor de operações da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Lucchesi.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS)
Os índices de mortalidade materna no Brasil, suas razões e formas de prevenção, além das políticas públicas voltadas para esta área serão debatidos em audiência pública. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a secretária de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, participam da audiência.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa – de quatro a 14 anos de reclusão. O aumento de pena está previsto em projeto de lei que está na pauta da Comissão. O primeiro item em pauta institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Audiência para debater e comemorar os 100 anos da Política Indigenista, iniciada em 1910 pelo Marechal Rondon, com a presença de Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai); dom Erwin Käutler, presidente do Conselho Missionário Indigenista, bispo da Prelazia do Xingu; Manoel Uilton Santos, coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; Jeremias Pinita¿Awe, vereador de Campinápolis (MT); Wagner Tramm, indigenista e geógrafo especialista em Gestão e Ordenamento Territorial da Universidade de Brasília (UNB); e a socióloga Azelene Kaingáng.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Analisa projeto que facilita a execução de projetos sociais do governo federal em pequenos municípios. A proposta reduz ou dispensa da contrapartida financeira os municípios mais carentes em programas habitacionais de interesse social e em ações de saneamento básico executadas a partir de transferências voluntárias de recursos da União. Outro item da pauta dispõe sobre a permissão de arrendamento das retransmissoras de televisão localizadas na Amazônia Legal.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); de Assuntos Sociais (CAS); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE)
Projeto que cria o Fundo Social (FS) será debatido. Estão convidados para o debate o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o economista do Ipea Marcelo Piancastelli; o secretário de macro avaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício Albuquerque; o consultor legislativo do Senado, Paulo Springer de Freitas; e o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.
Congresso em Foco