O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) apresentou uma proposta ampliando a faixa de descontos no projeto do Executivo que reduz multas e acréscimo moratórios sobre os créditos tributários de ICM e do ICMS. Pela proposta do parlamentar, se mantém o desconto de 100% de multas e acréscimo moratórios, se os débitos forem pagos à vista; de 90% de recolhidos em até 12 vezes e de 80% se o valor devido for dividido em 24 prestações. “Essa é uma medida que beneficia os diversos setores produtivos, principalmente o comércio. Dá uma nova vitalidade ao setor, já que mais recursos começam a circular na economia”, declarou Bacelar.
Do Tribuna da Bahia