Há 11 Medidas Provisórias na previsão de pauta do plenário da Câmara dos Detupados nessa semana. Dessas, cinco obstruem as votações. O primeiro ítem da pauta é a MP 479/2009, que reajusta em 6,14% as aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo. Há também a MP que reajusta o mínimo. O presidente Michel Temer (PMDB-SP) disse que só votará outras matérias (projetos de lei, PECs e etc) quando a pauta for liberada.
Confira abaixo a agenda da semana.
Segunda-feira (19)
10 horas
Sessão solene
Homenagem ao 60º aniversário da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães
Terça-feira (27)
11 horas
Sessão solene
Homenagem ao vice-presidente da República, José Alencar.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a proteção de patentes de componentes de remédios produzidos pelos laboratórios estatais; e sobre prioridades para as indústrias que produzem fármacos de medicamentos usados por doentes de aids e portadores de HIV.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Suguieda; e o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Jorge de Paula Ávila.
Plenário 5
14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil.
Foram convidados, entre outros, o coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Marcus Macedo; o vice-presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária, Edney Narchi; e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Luiz de Alencar.
Plenário 7
14 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o marco civil da internet no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Vieira; e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.
Plenário 13
14 horas
Comissão Especial das Lan Houses
Lançamento da Comunidade Virtual Lan House; e audiência pública sobre tecnologia e desenvolvimento.
Foram convidados, entre outros, o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos; e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Martins.
Plenário 5
14 horas
Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro
Discussão e definição da agenda dos trabalhos.
Plenário 15
14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para estabelecimento de norma que harmonize os procedimentos de registro de agrotóxicos nos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz; o diretor da Anvisa José Agenor da Silva; e o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Reinaldo de Vasconcelos.
Plenário 10
14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir a aplicação da Lei Kandir.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Antônio Carlos do Amaral; o presidente da Associação dos Produtores de Soja, Rui Prado; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas.
Plenário 4
14h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência com o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, para esclarecimentos sobre as suas manifestações relacionadas à morte do opositor ao regime cubano Orlando Zapata, durante visita de autoridades brasileiras a Cuba.
Plenário 3
14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o PL 6613/09, que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário.
Foram convidados o presidente da Associação dos Funcionários do STF, Wemerson Silva; e representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, do STF e do Conselho Nacional de Justiça.
Plenário a definir
14h30
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados a presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (AM), Maria Fontoura; e as mães de crianças desaparecidas em Manaus Alzenira Reis e Francinete Alves.
Plenário 14
14h30
Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Wellington Silva; e o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil do DF, Theodoro Leite.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial dos Servidores Federais de Ex-Territórios
Instalação e eleição de presidente e vice-presidentes.
Plenário 10
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 1
14h30
CPI da Dívida Pública
Apresentação, discussão e votação do relatório final da CPI.
Plenário 9
14h30
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o presidente da LLX Logística, Otávio Lazcano; o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Paulo dos Santos; e o diretor de Autorizações da Susep, Murilo Chaim.
Plenário 11
15 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação e da Confederação Nacional da Indústria (CNI); o auditor fiscal do Trabalho Rogério Reis; e o coordenador da Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Plenário 6
16 horas
Votações em Plenário
Os principais itens da pauta são as MPs 474/09 e 475/09, que tratam, respectivamente, dos reajustes do salário mínimo e de benefícios da Previdência Social. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães
Quarta-feira (28)
9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 5
9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 12
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 7
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 1
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 3
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 6
10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 10
10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 15
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 8
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 13
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 4
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 2
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 16
10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 14
10h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre os avanços e as dificuldades relativas à Lei Complementar 130/09, que trata do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Foram convidados, entre outros, o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Julio Carneiro; o presidente do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Marco Almada; e o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, Rui Shneider.
Plenário 5
14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre ações compensatórias pelas usinas do Rio Madeira e a utilização dos recursos hídricos na Amazônia.
Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o diretor estatutário da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Carlos de Araújo; e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater melhorias no sistema de segurança pública em relação aos direitos humanos.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Medicina Legista, Railton Bezerra; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cézar Peluso; e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Santos.
Plenário 9
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 6
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Permanente para Avaliar as Relações de Integração e Propor Medidas para Melhorar a Relação entre Indústrias e Produtores.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, sala T-38)
14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o Decreto 7056/09, que aprova o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Funai; e o PDC 2393/10, que cancela o decreto.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Funai, Márcio Meira; o presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Marcos Apurinã; e o representante dos povos indígenas da região Norte, Adriano Karipuna.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista dos seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações.
Foram convidados, entre outros, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; o ministro das Comunicações, José Leite; o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
Plenário 15
14h30
Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Audiência pública.
Foram convidados o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
Plenário 11
16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
Quinta-feira (29)
9 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a instalação do estaleiro Eisa Alagoas, no município de Coruripe (AL).
Foram convidados, entre outros, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística de Alagoas, Luiz Otavio Gomes; o presidente do Ibama, Abelardo Azevedo; e o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Araújo.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 1
Congresso em Foco