Semana do Congresso terá apenas dois dias úteis por causa de feriado de 21 de abril. Senadores analisam criação da Petro-Sal
Congressistas discutem reajuste na semana passada: governo ofereceu 6,14% de aumento, mas aceita 7%. Oposição quer até 8,7%
O Congresso terá uma semana atípica e reduzida, em razão do feriado nacional de 21 de abril, que cai na quarta-feira. Tanto na Câmara quanto no Senado há possibilidade de votações já na segunda-feira (19), dia tradicionalmente reservado aos discursos, quando a maioria dos parlamentares ainda não retornou dos estados a Brasília. Com o aniversário de 50 anos da capital na agenda, também Dia de Tiradentes, as deliberações da terça-feira, em plenário e nas comissões, encerram a semana legislativa, apesar de o Senado ter marcado sessão deliberativa para as 14h de quinta-feira (22).
Em semana de dois dias, Câmara volta à polêmica sobre reajustes. Duas das mais numerosas classes de trabalhadores brasileiros terão mais uma chance para ver aprovadas as matérias que, em suma, promovem reajustes para aposentadorias da Previdência Social e para o salário mínimo. É o que está previsto nas medidas provisórias 475/09 e 474/09, que, com mais outras sete MPs, trancam a pauta em plenário e são destaque para votação amanhã (19) e terça-feira.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já anunciou a decisão de levar à votação apenas as medidas provisórias, até que a pauta seja liberada. Todas as sete MPs perdem a validade em junho, pouco antes do recesso parlamentar do meio do ano.
A MP 475 promete acirrar os debates já nesta segunda. Em vigor desde janeiro, a medida fixou um percentual de reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo em 6,14%. Depois das pressões de entidades de classe e alguns parlamentares ligados à causa – exemplo do senador Paulo Paim (PT-RS) –, a base do governo na Câmara chegou a conceder elevar o percentual para 7%, mas recente reunião no Senado definiu o pleito dos aposentados em 7,71%, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Parlamentares e técnicos do governo avaliam que, com o reajuste de 7,71%, o impacto extra na Previdência será de algo em torno de R$ 2 bilhões anuais. Mas alguns senadores da própria base governista acreditam em avanços. “Temos de articular junto à Câmara para que se chegue a um número que o Senado possa aprovar. Os senadores vão fechar com a proposta da Câmara”, garantiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para quem 7% significa um avanço, mas seria possível se chegar aos 80% do PIB (7,71%).
Aposentados: pré-acordo eleva reajuste para 7,71%
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite apenas elevação para 7%, enquanto oposicionistas querem, no mínimo, 8,7% de reajuste. Falta agora a Casa obter quorum mínimo de votação nesta semana reduzida.
Uma das bandeiras do governo Lula, o aumento do salário mínimo previsto na MP 474 é o primeiro item da agenda plenária. A medida eleva o piso salarial de R$ 465 para R$ 510 (reajuste de 9,6%), com efeitos fiscais válidos a partir de 1º de janeiro de 2010. O cálculo do percentual equivale à soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de fevereiro a dezembro do ano passado com a variação global do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 a 2009.
O texto principal da MP preserva a diretriz de cálculo (INPC) para o reajuste a ser concedido a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Mas há uma ressalva na matéria: em 2009 o PIB foi negativo, o que levou à apresentações de emendas com o objetivo de assegurar percentual mínimo para o reajuste real.
Mais MPs
Também trancam a pauta e devem ser apreciadas as MPs 481/10, 482/10, 476/09, 478/09 e 479/09. A MP 481 autoriza o Executivo a doar a 12 países subdesenvolvidos até 260 mil toneladas de alimentos como feijão e leite em pó. Angola, Bolívia, Cabo Verde, El Salvador, Guatemala, Guiné-Bissau, Haiti, Moçambique, Palestina, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Zimbábue serão as nações socorridas.
Já a MP 482 possibilita a execução, pelo Brasil, de sanções permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca dos direitos de propriedade intelectual quando países descumprirem a legislação da entidade. O objetivo prioritário é a aplicação de sanções contra os Estados Unidos, que foram condenados no ano passado pelos estímulos concedidos aos produtores norte-americanos de algodão.
Há em curso uma disputa entre os dois países em relação ao setor algodoeiro, que pode descambar para retaliações do Brasil relativas a serviços e direitos de propriedade intelectual. Mas as ações de retaliação estão suspensas diante de nova rodada de negociações nesta semana.
Por sua vez, a MP 476 libera crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados às corporações que usam matérias-primas recicláveis na fabricação dos produtos. Já a MP 478 elimina, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação. Por fim, a MP 479 promove a reorganização de carreiras do serviço público federal.
Pré-sal
Na pauta dos senadores há dezenas de projetos aguardando deliberação em plenário. Mas a prioridade desta semana serão duas medidas provisórias que trancam a pauta (ou seja, nada pode ser votado antes delas) e o Projeto de Lei (PL) 309/09, que compõe o pacote das quatro proposições sobre o marco regulatório de exploração da área do pré-sal e cria o braço da Petrobras conhecido como Petro-Sal. A oposição promete dificultar as deliberações questionando a necessidade de criar uma empresa com essa especificidade e alegando que será mais um posto governista para cabide de empregos.
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 473/09, que destina recursos da União para municípios e localidades devastados pelas enchentes do ano passado. A medida liberou crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ser empregado em recuperação de estradas e da infraestrutura dos entes atingidos pelas tempestades em 2009. O valor foi repassado a cinco ministérios: Educação (R$ 12 milhões); Saúde (R$ 50 mi); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 50 mi); Transportes (R$ 230 mi); e Integração Nacional (R$ 400 mi). A verba vem de superávit financeiro de 2008.
A matéria seguinte é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais para diversos setores da economia formal. A indústria aeronáutica, as empresas de informática e, principalmente, a indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste serão as áreas beneficiadas com os estímulos fiscais, que têm valor estimado em R$ 3 bilhões apenas neste ano. A medida é vista pelo governo como forma de reforçar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O terceiro item da agenda é o projeto (PL 309/09) que cria a Petro-Sal. Originária da Câmara, onde a ampla maioria governista conseguiu difícil aprovação, a matéria recebeu nove emendas dos senadores. Uma delas veio da própria base aliada, mas não altera o que importa no texto, que é justamente a criação da empresa: apresentada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o destaque apenas altera a nomenclatura para Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). O objetivo é a observância à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que disciplina o registro de marcas e patentes: o nome Petro-Sal já está reservado a outra corporação.
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