A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que proíbe alimentos não saudáveis nas creches e escolas de ensino fundamental de todo o país.
O projeto, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), vale para unidades de ensino públicas e privadas. Como o texto foi aprovado em caráter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado.
Segundo o projeto, os colégios não poderão oferecer alimentos não saudáveis em suas dependências, sob nenhum pretexto, nem fazer propaganda deles.
As escolas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a penas que vão de advertência e multa até o fechamento da instituição.
Os critérios de proibição serão definidos pelas autoridades sanitárias.
No ano passado, Assembleia aprovou uma lei semelhante, mas o projeto foi vetado pelo então governador José Serra.
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