Ao ratificar, semana passada, decisão proferida em 2009 apontando flagrantes irregularidades num convênio firmado entre a Prefeitura de Madre de Deus e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) levantou mais suspeitas sobre a atuação dessa ONG que atua prestando serviço a prefeituras baianas e ao governo do Estado por meio de contratação direta, sem participar de licitação pública. Os autos do processo foram remetidos, a pedido, para a promotora Célia Oliveira Boaventura, da 4ª Promotoria de Justiça e Cidadania do Ministério Público Estadual.
Através de auditores que visitaram o município de Madre de Deus no ano passado, o TCM já havia comprovado que a prefeita Eranita de Brito Oliveira (PMDB) pagou R$ 960 mil num convênio supostamente para o Instituto Brasil realizar “implementação de ações transformadoras sociossanitárias ambientais com a participação dos moradores em área municipal, além de capacitação da comunidade, para serem multiplicadores destas ações”. Contudo, nenhum vestígio do trabalho foi encontrado e tampouco apareceu qualquer documento que comprovasse a prestação de serviço.
Jogo de empurra – Por esta razão o conselheiro Paolo Marconi, relator da matéria, havia determinado a devolução dos R$ 960 mil e a aplicação de multa de R$ 30.820 à prefeita. Na época, a prefeita Eranita e a presidente do Instituto Brasil, Dalva Salle Paiva fizeram um típico “jogo de empurra” ao tentar explicar o convênio. A prefeita disse que não podia acompanhar tudo em sua administração e não soube dizer as razões dos auditores do TCM não terem achado vestígios do “serviço”. Dalva Salle justificou que “não foi uma obra física. As atividades eram com envolvimento da comunidade. Temos relatórios dos serviços executados, inclusive com fotografia”, e garantiu ter encaminhado toda a documentação relativa ao contrato à prefeitura a corte de contas.
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