O debate em torno dos projetos do pré-sal continuará como prioridade nesta semana no Senado. Já foi incluído na pauta do plenário o Projeto de Lei 309/09, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – a Petro-Sal. A empresa será responsável pela gestão de contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo na área do pré-sal.
A pauta de votação do plenário do Senado, no entanto, está trancada pela Medida Provisória (MP) 473/09, que liberou crédito extraordinário, no valor de R$ 742 milhões, para recuperação de infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas e pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/10, que concede incentivos fiscais de R$ 3 bilhões a diversos setores da economia.
Segunda-feira (12)
Código de Processo Civil
Reunião da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Interlegis, às 9h.
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Audiência pública sobre o tema “Desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de de recursos humanos para prospecção e exploração mineral”. A reunião terá como convidados Carlos Tadeu da Costa, gerente-executivo do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobrás; Miguel Antonio Cedraz Nery, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Claúdio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Agamenon Dantas, diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil; e Luiz Antonio Ugeda Sanches, diretor-executivo do Instituto Geodireito. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Terça-feira (13)
Código de Processo Civil
Reunião da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Interlegis, às 9h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Audiência pública com o objetivo de discutir os parâmetros de preços utilizados para as obras públicas. Foram convidados representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal (DPF), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) e Associação Brasileira da Indústria de Matérias de Construção (Abramat). Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 9h30.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Votação do projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas. Outro projeto em votação na CRA obriga as empresas de laticínios a divulgar na internet os resultados das análises laboratoriais de seus produtos feitas nos últimos cinco anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Audiência Pública para instruir o projeto (PLS 229/09) que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública para fortalecer a gestão fiscal responsável. Participarão da audiência o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu. Após a audiência pública, a CAE vai apreciar uma pauta com 12 itens, o primeiro é o projeto que altera Lei 10.260/01, que condiciona a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos pessoais sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Votação da proposta que determina a cessão de sinais de eventos desportivos de interesse nacional para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entre as outras 27 proposições que integram a agenda da comissão está em votação em turno suplementar, o projeto que estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no país. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Votação do projeto que trata da obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações sobre a forma de descarte. Outro projeto em pauta dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência pública para discutir a possibilidade de destinar à Previdência Social parte dos recursos provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Entre os convidados está o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) e representantes das seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Fórum Sindical dos Trabalhadores, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e Federação Única dos Petroleiros (FUP). Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Quarta-feira (14)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Votação do projeto que obriga a especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança. Outros 21 itens que deverão ser votados pela CCT dizem respeito a autorizações para funcionamento de rádios comunitárias, permissão para exploração de serviço de FM e renovação de concessão. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que debaterá com os integrantes da comissão sobre a modernização do Poder Judiciário para o desenvolvimento econômico do país. Após a audiência, a CCJ sabatinará Arthur Vidigal de Oliveira, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e o desembargador Raul Araújo Filho, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por último, a CCJ vai apreciar a indicação de Marcelo Rossi Nobre para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende ainda deliberar sobre outras matérias constante da pauta da comissão. Sala 03 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Quinta-feira (15)
Código de Processo Civil
Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil realiza audiência pública destinada à discussão do anteprojeto, em Porto Alegre/RS. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no Plenário ministro Pedro Soares de Muñoz, às 9h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública destinada à prestação de esclarecimentos e informações sobre as ações que estão sendo adotadas quanto ao desaparecimento de jovens no município de Luziânia, em Goiás. Foram convidados o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o diretor do Departamento Federal de Inteligência da Polícia Federal, Marcos David Salem; e a coordenadora da Região Integrada do Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, Viviane de Faria. Sala 03 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Sexta-feira (16)
Código de Processo Civil
Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil realiza audiência pública destinada à discussão do anteprojeto, em Curitiba/PR. Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, às 9h.
Congresso em Foco