A 8ª Vara da Justiça Federal condenou uma empresa e duas pessoas por improbidade administrativa em São Francisco do Conde, Região Metropolitana de Salvador, segnudo informou nesta terça-feira (6) o Ministério Público Federal na Bahia.
A empresa Ribeiro Costa Comércio, Representação e Serviços Ltda. (Empresa Carisma), o empresário Alexandre Simas Costa e o representante comercial João Carlos Moraes Ribeiro são acusados de participar de um esquema para fraudar licitações ligadas à compra de material didático para as escolas da cidade.
De 19 ações ajuizadas pelo MPF entre 2005 e 2006, esta é a quarta sentença obtida. O MPF denuncia um esquema de fraude montado pela própria administração da cidade.
Caso
Embora a empresa Carisma esteja no ramo de confecção de mochilas, ela forneceu ao município material didático para o ensino fundamental e cinco mil abadás à então secretária de Educação, Rilza Valentim – hoje prefeita. Segundo a açao, tudo foi pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Alexandre Costa e João Carlos Ribeiro tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e, assim como a empresa Carisma, não poderão contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também por cinco anos. Ribeiro deverá, ainda, devolver cerca de 10,9 mil reais que recebeu irregularmente como comissão e pagar multa de 5,4 mil reais.
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