Nesta semana os senadores terão pela frente, nas comissões temáticas, o debate em torno dos quatro projetos do pré-sal, prioridade por mais uma semana. O prazo para apresentação de emendas se encerrou na última quarta-feira (31). Os textos serão redistribuídos às comissões correspondentes. Ao todo, foram apresentadas 80 emendas, sendo o projeto da partilha dos royalties do pré-sal o que mais recebeu sugestões (54 ao todo).
O polêmico projeto não tem acordo na Casa. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na semana passada que essa proposta deve ser votada somente após as eleições de outubro. O impasse maior envolve a chamada “emenda Ibsen”, que distribui por todas as unidades da Federação os royalties advindos do petróleo. A emenda, no entanto, não altera apenas os novos contratos, mas estabelece novas regras para os antigos.
O projeto que trata da capitalização da Petrobras para explorar os campos do pré-sal recebeu cinco emendas. Já a proposta que cria a Petro-Sal, empresa responsável pelos contratos do pré-sal, recebeu nove emendas. A proposta que cria um Fundo Social a partir dos recursos do pré-sal recebeu 12 emendas.
Comissões
Terça-feira (6)
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Audiência pública com o objetivo de discutir os parâmetros de preços utilizados para as obras públicas. Estão convidados Sílvio Figueiredo Mourão, coordenador-geral de Custos de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit); André Luiz Mendes, secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU); Cezar Augusto Pinto Motta, presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop); e Luiz Fernando Santos Reis, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 9h30.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Audiência pública com a finalidade de debater critérios adotados na implantação de linhas de transmissão, especialmente voltadas para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), incluindo as decisões sobre os empreendimentos de Chapadão do Sul (MS), com a participação de Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Nelson José Hubner Moreira, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Pedro Mendes Neto, presidente do Sindicato Rural de Chapadão do Sul; José Carlos Herranz Yague, diretor técnico das Linhas de Transmissão do Itatim; e Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes, secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (MS).
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos
Discussão do primeiro item da pauta, que altera Lei nº 10.260/01, condicionando a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos pessoais sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A matéria ainda será votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em decisão terminativa.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Análise do projeto que trata da obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações educativas sobre como deve ser a forma de descarte. Outro projeto em pauta dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel. As duas propostas são terminativas na CMA.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Audiência em que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, é convidado para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do Brasil em relação ao programa nuclear do Irã. Ele também deverá falar sobre acordo entre os governos do Brasil e da França relativo à cooperação na área da defesa.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 15h.
Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória 483/10
Instalação do colegiado para análise da MP 483/10, que altera a Lei 10.683/03, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, e a Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outras medidas. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 15h30.
Quarta-feira (7)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Debate sobre a alteração na destinação das faixas de frequência de rádio, tema de consulta pública conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a presença de Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; Alexandre Annenberg, diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura; Carlos André Lins de Albuquerque, presidente da Associação de Operadoras de Sistemas MMDS (Neotec); Luiz de Melo Júnior, presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel); João Miguel Marcos Rodrigues Reino; vice-presidente do Conselho de Administração da ACOM Comunicações; e André Almeida, diretor de Estratégica da GSMA.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Audiência pública com a participação do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz; do Conselho Mundial da Paz; da Fundação Alexandre de Gusmão; da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional; da Associação Brasileira de Estudos da Defesa; e da Universidade de Brasília (UNB), para debater a revisão do Tratado de não-Proliferação de Armas Nucleares. Entre os convidados, o embaixador Sérgio Duarte Queiróz; o ministro Santiago Irazabal Mourão, chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores; e Odair Dias Gonçalves, físico e presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Auditório do Interlegis, às 9h.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Debate sobre a adoção de crianças haitianas por brasileiros. Participam da audiência o embaixador do Haiti no Brasil, Idalbert Pierre-Jean; o senador Aloisio Mercadante; os deputados Francisco Rossi e João Mattos; a vereadora de Osasco (SP) Ana Paula Rossi; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Lúcia Maria Teixeira Ferreira; a desembargadora Conceição Mousiner; o promotor de justiça da Infância Divinópolis (MG) Carlos José Silva; e a promotora de Justiça da Vara de Infância de Divinópolis (MG) Meire Souza.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião para analisar dois requerimentos: o que dispõe sobre a realização de audiência pública para debater o reconhecimento no Brasil de títulos acadêmicos oriundos dos demais Estados-partes do Mercosul; e o que propõe seminário com a participação dos principais Jardins Botânicos dos Estados-partes e associados do Mercosul, em parceria com o Jardim Botânico de Brasília.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.
Quinta-feira (8)
Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Audiência pública conjunta com participação do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, para debater o Decreto 7.037/09, que cria o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.
Congresso em Foco
