A Secretaria de Ensino Superior (Sesu), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), determinou ontem que a Uniban suspenda a oferta dos “cursos integrados”, que unem sequencial (com formação específica), graduação e pós-graduação. A secretaria considerou irregular o modelo de ensino adotado pela universidade em 2010, que prevê, em média, dois a três anos de curso sequenciado (com oferta de certificados e diplomação superior), diploma de graduação para os que concluírem a formação regular (bacharel ou licenciatura) e o título de especialização ainda no último ano de estudo da graduação para os que cursarem a pós lato sensu.

Em nota, a Uniban informou que está “absolutamente tranquila em relação à legalidade de seus cursos”. O caso foi relatado à Sesu em reportagem publicada pelo Jornal da Tarde no dia 14 de março com o título “Meio diploma: ilusão na faculdade”.

De acordo com o despacho da pasta, publicado ontem no Diário Oficial da União, há “desvirtuamento das normas da educação superior, no que se refere à oferta de cursos sequenciais, e ao seu aproveitamento para a realização de cursos de graduação e de pós-graduação”.

Os alunos que já ingressaram por esse modelo deverão cumprir os conteúdos e as cargas horárias de um dos níveis de formação superior. Como a escolha foi pela graduação, terão de cumprir a carga horária mínima de 2.400 horas e não terão direito à diplomação superior ou a cursar a especialização antes de se formarem.

O prazo para que a Uniban se ajuste aos termos do despacho termina no dia 30 de abril. Caso não cumpra as exigências, a Sesu determinará a abertura de um processo contra a entidade, que poderá terminar em descredenciamento. De acordo com o censo universitário, a instituição é a 5ª maior do País em número de matrículas, com 55.674 registradas em 2008.

A universidade afirmou em nota que irá responder aos questionamentos processuais e pedagógicos da Sesu no prazo legal.

Medidas de saneamento

Além de acabar com os cursos integrados, a Sesu determinou que a Uniban revise os conteúdos curriculares e a carga horária de cada um dos cursos integrados – que são a maioria entre os 76 disponíveis, como a própria universidade anuncia em sua página na internet. Ainda exigiu que o processo seletivo seja desmembrado entre sequencial, graduação e pós.

A universidade terá de divulgar de forma detalhada o tipo de curso que oferece, a titulação que cada um dá direito, a matriz curricular e a carga horária de cada um. A Sesu pediu um cadastro atualizado de todos os cursos da Uniban.

Os ofícios do processo contra a instituição serão enviados para a Procuradoria da República em São Paulo, para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e para a Secretaria de Educação Tecnológica para que cada órgão estude a adoção de medidas em suas respectivas instâncias.

OS SISTEMAS

GRADUAÇÃO
>>Forma bacharel, licenciatura
e tecnólogo com carga horária
mínima de 2.400 horas;
gradua para uma profissão;
pode cursar pós lato sensu
(especialização), mestrado
e doutorado
DIPLOMAÇÃO SUPERIOR
>>Sequencial de formação
específica com carga mínima
de 1.600 horas; certifica para uma função; pode cursar somente a pós lato sensu, mas não mestrado e doutorado
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Estadão