A semana no Senado será marcada pela disputa entre governo e oposição, representada pelos estados atingidos pela a aprovação na Câmara do novo modelo de partilha, para votar os Pls do Pré-Sal, que está com urgência constitucional. Antes de analisar a proposta o plenário precisa destrancar a pauta. A MP 470 que concede crédito à Caixa Econômica e ao Banco do Nordeste.
A bancada governista também começa a discutir a possibilidade de editar uma MP retornando à divisão de royalties acertada pelo relator do projeto de partilha, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que preserva a receita dos estados produtores na área do pós-sal e dá mais recursos para estados e municípios não produtores no pré-sal.
O presidente Lula deve reunir as direções do PT e PMDB, nesta semana, para resolver as pendências de palanques entre os dois partidos nos estados.
Também está prevista para a semana a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos projetos que tratam de crimes hediondos
Veja a agenda detalhada:
Segunda-feira (15)
Comissão de Serviços de Ingraestrutura
18h – Como parte do ciclo de debates Recursos Humanos para Inovação e Competitividade – Agenda Desafio 2009/2015, a Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza debate sobre “Desafios, necessidades e perspectivas da formação e capacitação de profissionais da área de engenharia no Brasil”. Foram convidados para o painel o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique de Brito Cruz; o exreitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Michal Gartenkraut; o presidente do Conselho de Administração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Marco Antônio Raupp; e o professor de Engenharia Civil Edinaldo Afonso Marques de Melo.
Terça-feira (16)
Plenário – Três itens mantém a pauta trancada
14h – A pauta de votação continua trancada por duas medidas provisórias e pelo projeto
de lei que dispõe sobre a exigência de nível superior para professores da educação básica, que tramita em caráter de urgência constitucional.
CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Divulgação obrigatória de análises da ANVISA)
9h30- O primeiro item da pauta da comissão é a proposta que institui a Política Nacional de Abastecimento. Os senadores analisam ainda projeto que torna obrigatória a divulgação pela internet das análises laboratoriais resultantes de fiscalização realizada em empresas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CAE
Comissão de Assuntos Econômicos (Revitalização após enchentes de 2008 e 2009)
10h – Entre os 14 itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, está o projeto que cria programa para a revitalização das áreas atingidas pelas enchentes nos anos de 2008
e 2009 e projeto que regulamenta operações de fomento mercantil.
CE
Comissão de Educação Cultura e Esporte (Estudo pode reduzir tempo de prisão)
11h – A comissão examina proposta que altera a Lei de Execução Penal para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo. Outro projeto em análise autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás, em Formosa.
Quarta-feira (17)
Comissão de Constituição e Justiça (trote vexatório vira crime)
10h – Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, projeto que torna crime
o trote vexatório e proposta que permite o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ride de Macapá e Santana)
11h- A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo analisa projeto que autoriza o
Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de Macapá e Santana, no Amapá. Outra matéria altera lei para eliminar o visto temporário para os empregados de navio de turismo estrangeiro, quando em águas brasileiras.
CCT
Comissão de Ciência e Tecnologia (Televisão comunitária)
8h30 – primeiro item da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática é o projeto que institui o serviço de televisão comunitária. Também em exame estão projetos de decretos legislativos para concessão de rádios em diversos estados.
Quinta-feira (18)
Não há programação na agenda
Sexta-feira (19)
Não há programação na agenda
Congresso em Foco