O governo amargou ontem mais uma derrota na etapa final de votação dos projetos do pré-sal na Câmara. Mesmo diante da ameaça de veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados aprovaram a proposta de divisão igualitária entre Estados e municípios do dinheiro que será arrecadado com a cobrança de royalties na exploração de petróleo na costa brasileira. A emenda foi aprovada por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções. Os quatro projetos que definem o novo marco regulatório serão agora analisados pelo Senado.
A aprovação da chamada “emenda Ibsen” ao texto do projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração do pré-sal derrubou meses de negociação entre os líderes do governo e integrantes da base aliada para garantir uma divisão de recursos que mantivesse uma parcela maior de dinheiro para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do País.
Apesar da derrota, a terceira seguida nos projetos do pré-sal, o restante do texto elaborado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi mantido, o que garantiu a aprovação do novo modelo de exploração, que será feito por meio do mecanismo de partilha, e não mais por concessão. O Planalto também conseguiu manter a Petrobrás como única operadora dos blocos do pré-sal, medida que foi contestada por empresas do setor privado durante as discussões do projeto no ano passado.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que o presidente Lula irá vetar a mudança. “Não tomem isso como uma ameaça, mas uma informação. O presidente Lula não terá condições de sancionar essa medida, isso é terreno na lua, um engodo.”
Se for vetada, a divisão de royalties seguirá a metodologia utilizada atualmente. Com isso, os Estados e municípios que não produzem petróleo nem são afetados pelo embarque e desembarque do produto vão dividir apenas 7,5% das receitas com a compensação.
SIMPLICIDADE
A emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) estabeleceu que o dinheiro arrecadado com royalties e participação especial na exploração de petróleo na costa brasileira será dividido entre Estados e municípios seguindo as regras dos fundos constitucionais (FPE e FPM). A fatia destinada à União foi preservada.
Apesar de reconhecer que a medida provocará um rombo nos cofres do Rio e do Espírito Santo, Ibsen Pinheiro disse que o petróleo explorado no mar é um patrimônio da União e, por isso, o único “critério justo” de divisão dessa riqueza seria uma repartição equilibrada entre todos os Estados e municípios. “É essa simplicidade da emenda que dá sua força”, disse.
Nas duas últimas semanas, o governo sofreu outras duas derrotas – na votação dos projetos que criam o Fundo Social e o da capitalização da Petrobrás. No primeiro, os deputados incluíram uma emenda determinando o repasse de pelo menos 5% dos recursos do Fundo para recompor o valor das aposentadorias acima de um salário mínimo.
No caso da capitalização, foi aprovado o direito dos acionistas da estatal que compraram ações em 2000 com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de usar novamente até 30% do saldo atual do fundo para adquirir os novos papéis que serão lançados.
SENADO
Com a conclusão das votações na Câmara, os projetos do pré-sal passarão agora a ser analisados pelos senadores. Para garantir a aprovação das propostas até junho, quando o Congresso deve paralisar as atividades por causa das eleições, o governo vai pedir urgência constitucional na tramitação das propostas. Isso significa que os senadores terão 45 dias corridos para discutir e votar os projetos.
Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a ideia é concluir as votações dos projetos do pré-sal até fim de maio. Se alterações forem feitas, os textos terão de voltar à Câmara antes de seguirem para a sanção presidencial.
NO CONGRESSO
Como está a tramitação dos outros projetos do pré-sal
PETRO SAL
Aprovado: Projeto que cria a estatal que vai gerir a exploração do petróleo do pré-sal, foi aprovado em novembro pela Câmara
Em tramitação: Começou a tramitar no Senado no último dia 4. Tem de ser votado até 19 de abril. Caso contrário, começará a trancar a pauta do plenário. O relator é o senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
FUNDO SOCIAL
Aprovado: Passou na Câmara no fim de fevereiro o Fundo, que vai custear ações contra
pobreza, entre outras.
O governo sofreu uma derrota, pois uma emenda destinou parcela de 5% para recompor aposentadorias
TRAMITAÇÃO: O projeto já foi para o Senado, mas ainda não começou a tramitar.
CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS
Aprovado: O projeto que prevê a capitalização da estatal, para que ela possa bancar os vultosos investimentos no pré-sal foi aprovado no início deste mês.
O governo foi mais uma vez derrotado ao não conseguir impedir a aprovação de uma emenda que permitiu aos minoritários o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço .
Tramitação: O projeto ainda vai tramitar no Senado.