O deputado ACM Neto (DEM) comemorou a aprovação, em primeiro turno na Câmara, da PEC 300, que fixa o piso provisório dos policiais militares em R$ 3,5 mil. A PEC remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada na noite desta segunda-feira por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques, mecanismo pelo qual os parlamentares podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
“Essa é uma reivindicação justa. Os policiais de todo o Brasil precisam de salários melhores para poderem exercer com dignidade a função que lhes cabe de proteger os cidadãos”, disse o deputado ACM Neto (DEM). O deputado baiano sempre se colocou como um dos maiores defensores da aprovação da PEC, e defendeu a inclusão da proposta na pauta junto ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Assesoria do deputado