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:: ‘pec do divórcio’

Senado aprova PEC do Divórcio

da Agência Brasil

Brasília – Os senadores aprovaram hoje (7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que elimina a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para a efetivação do divórcio.

A chamada PEC da Juventude também foi aprovada hoje, em primeiro turno. A matéria trata de direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. A proposta altera o capítulo da Constituição Federal que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, incluindo também os jovens. :: LEIA MAIS »



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