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:: ‘licitação’

MP é contra licitação simplificada para Copa

Do Congresso em Foco

Temendo “graves desvios de verbas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu agir para conter o ímpeto dos congressistas, principalmente da base aliada do governo Dilma Rousseff, em aprovar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Para apressar o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o regime proposto “dribla” a lei das licitações ao simplificar a escolha das empresas e projetos pelo governo. Por determinação do procurador geral da República, Roberto Gurgel, o MPF começou a entregar ontem (11) aos deputados uma nota técnica do Grupo de Trabalho da Procuradoria que acompanha a organização do Mundial a ser realizado no Brasil. O documento critica a empreitada global e a ausência de projetos básicos feitos pelo Estado, principais itens do Regime Diferenciado, previstos no relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à Medida Provisória 521, em discussão no plenário da Câmara.

A nota critica três itens do relatório: o alegado subjetivismo dos “anteprojetos de engenharia”, que vão substituir os atuais projetos básicos feitos pelos governos, conforme prevê a lei 8.666/93; a falta de detalhamento de quais serão exatamente as obras da Copa beneficiadas pelo RDC;  a “obscuridade” dos contratos de eficiência previstos nas novas regras. Os quatro procuradores que assinam a nota acreditam que os governantes terão liberdade demais para agir nas concorrências. “A obra é pública, e não do administrador”, dizem os membros do GT da Copa, Athayde Ribeiro, Carolina Gusmão, Ana Carolina Tannus e Paulo Roberto Galvão, grupo que trabalha ligado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

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Operação prende 7 prefeitos na Bahia por fraude em licitações

CORREIO

Os prefeitos dos municípios de Santa Terezinha, Itatim, Aratuípe, Lençóis, Cafarnaum, Utinga e Elísio Medrado foram presos durante uma operação da Polícia Federal na Bahia, nesta quarta-feira (10). Além deles, outras 39 pessoas foram presas até o momento acusadas de envolvimento com desvio de verbas públicas repassadas aos municípios.

A operação batizada de “Carcará”, realizada em conjunta com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, visa cumprir 82 mandados de busca e apreensão, 45 mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Segunda Seção do TRF da 1ª Região.

A PF informou que foram encontradas irregularidades em 20 municípios da Bahia. Um montante de R$ 60 milhões foi desviado de verbas públicas da União, repassadas aos Municípios por meio de Convênios, Fundos ou Planos Nacionais, destinadas à aquisição de medicamentos, merenda escolar e execução de obras públicas através da manipulação de concorrências.


Marcos Airton Alves Araújo, prefeito de Lençois, e Everaldo Caldas, prefeito de Elísio Medrado

Notas fiscais frias
A investigação sobre o caso teve início a partir de denúncia sobre possíveis crimes relacionados a procedimentos licitatórios envolvendo a empresa Sustare Distribuidora de Alimentos LTDA, localizada em Itatim/BA, e outras pertencentes e/ou vinculadas ao grupo comandado por Edison dos Santos Cruz.

A empresa teria como atividade o fornecimento de merenda escolar. No entanto, as investigações constataram que contando com o auxílio de outros empresários, foram diversificados os ramos para o fornecimento de medicamentos e obras públicas.

Foi revelada nos bastidores da atuação de grupo empresarial a “divisão de mercados” a partir de licitações “montadas”, utilização de notas fiscais frias ou mesmo pelo superfaturamento dos preços praticados pelas empresas investigadas. Em alguns casos constatou-se que sequer ocorria a entrega do produto contratado.

Prefeitos presos
Itatim – Raimunda da Silva Santos
Lençóis – Marcos Araújo
Aratuípe – Antonio Miranda Junior
Elísio Medrado – Everaldo Caldas
Carfanaum- Ivanilton Novaes
Utinga – Joilson Santos
Santa Terezinha – Agnaldo Andrade



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