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:: ‘leis’

Posicionamento do Pr. Paschoal Piragine Jr sobre as eleições 2010

Governo comanda 88% das leis aprovadas

Estudo de pesquisadora para o Iuperj mostra que oposições só conseguiram relatar 12% dos projetos na Câmara durante os governos Fernando Henrique e Lula

Eduardo Militão
 
As oposições no Brasil têm mesmo do que se queixar. Dissertação de mestrado que analisou a tramitação de propostas na Câmara durante os mandatos dos governos Fernando Henrique (PSDB) e Lula (PT) mostra que só 12% das relatorias dos projetos de lei apresentados foram relatados por parlamentares contrários ao ocupante do Palácio do Planalto.
 
Entretanto, mesmo sendo minorias, os opositores do Planalto sempre tiveram mais de 12% de assentos na Câmara nos últimos quatro mandatos presidenciais. A menor representação das oposições nesse período foi de 22%.
 
O estudo “O parlamento brasileiro, processo, produção e organização legislativa” foi apresentado por Ana Regina Amaral ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Ela analisou os 1.525 projetos de lei apresentados à Câmara entre fevereiro de 1995 e janeiro de 1996. Verificou que, depois de quase 15 anos de tramitação, em março de 2009, somente 436 tinham sido aprovados ou rejeitados.
 
Para esses projetos, foram designados 1.038 relatores nas comissões e no plenário durante todo o período. Isso porque uma mesma proposta recebe vários relatores durante sua tramitação.
 
A pesquisa descobriu que apenas 125 relatorias (12%) ficaram com as oposições. Para Ana Regina, o percentual destinado à oposição foi “extremamente pequeno”. :: LEIA MAIS »



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