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:: ‘homossexuais’

Corte dos EUA mantém lei que proíbe homossexuais nas Forças Armadas

Associated Press e Reuters

WASHINGTON – A Suprema Corte dos EUA negou nesta sexta-feira, 12, o bloqueio à lei chamada de “Don’t Ask, Don’t Tell” (“Não pergunte, não conte”, em tradução livre), que proíbe a entrada de homossexuais nas Forças Armadas americanas.

O pedido havia sido feito por uma organização de homossexuais republicanos, chamada Log Cabin Republicans, que queria a revisão da lei. A Casa Branca havia pedido que a Corte Suprema não se envolvesse no caso.

Na semana passada, uma juíza decidiu que a lei violava os direitos civis dos homossexuais e emitiu uma ordem impedindo o Pentágono de aplicá-la. O tribunal de apelações informou que a medida pode ficar vigente enquanto a apelação é analisada. :: LEIA MAIS »

Serra defende união civil de homossexuais

Anne Warth, da Agência Estado

SÃO PAULO – O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, nesta quinta-feira, 14, ser favorável à união civil de homossexuais. De acordo com o tucano, a questão envolve o Direito, diferente do casamento, que está ligado às igrejas. “A união em torno de direitos civis já existe, inclusive na prática, pelo Judiciário. E eu sou a favor para efeito de Direito”, afirmou, após se reunir com integrantes do Fórum de ONG-Aids do Estado de São Paulo, na capital paulista. “Outra coisa é o casamento, que tem um componente religioso das igrejas”, explicou. “E aí cada igreja define sua posição.”

Serra foi questionado sobre o que pensava das posições da sua adversária, Dilma Rousseff (PT), que deve divulgar nos próximos dias carta na qual se compromete a vetar, caso seja eleita presidente, a ampliação do direito ao aborto, o casamento de pessoas do mesmo sexo e a mudança no registro civil para transexuais. Serra ironizou as opiniões da petista. “Ela tem lá os problemas dela. Diz uma coisa e outra hora diz outra. Deixa ela encaminhar os problemas dela”, afirmou.

Projeto de Lei proíbe adoção de crianças por casais do mesmo sexo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.
Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. “O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães”, exemplifica. O parlamentar sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.
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