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:: ‘fraude’

Mercadante confirma eliminação de 1.522 candidatos por irregularidades no Enem

 

Foto: Divulgação

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmou hoje (20) a eliminação de 1.522 candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 por tentativa de fraude. “Só em Minas Gerais, foram 396?, disse o ministro, após participar do lançamento da Frente de Prefeitos para o Desenvolvimento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ele garantiu, porém, que não houve fraude na organização do exame deste ano. Ele destacou, porém, que o Ministério da Educação (MEC) trabalha antes, durante e depois do Enem, para evitar qualquer tipo de irregularidade, como a que foi investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo Mercadante, o MEC e a Polícia Federal formaram uma parceria muito construtiva, trabalhando até no dia do exame, para ter o flagrante. O ministro garantiu, porém, que não houve neste ano nenhuma fraude envolvendo a organização do exame. Leia mais na Agência Brasil.

Flávia Albuquerque, Agência Brasil

Ex-presidente acusa o vice por rombo de R$ 2,5 bi no Grupo Silvio Santos

Estadão

Luiz Sandoval, ex-presidente do grupo, aponta pela 1ª vez os nomes dos supostos responsáveis por fraude. ‘O vice-presidente de finanças do banco mandou o contador maquiar o balanço’, revelou Sandoval, em entrevista exclusiva.

Principal executivo do Grupo Silvio Santos até o mês passado, Luiz Sandoval (foto) aponta, pela primeira vez, os nomes de dois supostos responsáveis pela fraude bilionária no Panamericano: o ex-vice-presidente financeiro Wilson Roberto de Aro e o contador Marco Antônio Pereira da Silva.

Em entrevista exclusiva ao Estado, Sandoval conta que, quando o caso foi descoberto pelo Banco Central (BC), em setembro, o contador admitiu ter maquiado os balanços do banco para esconder um rombo de R$ 2,5 bilhões e disse ter agido a mando de Aro. Ao ser confrontado sobre a acusação, afirma Sandoval, o ex-vice admitiu ter dado a ordem “para salvar o banco”.

O ex-vice e o contador podem não ser os únicos responsáveis pela fraude contábil. Mas foram os únicos, na versão de Sandoval, a admitir participação no episódio, durante reunião com a presença de outras pessoas. Procurado, Aro não quis se pronunciar. Pereira da Silva não foi localizado.

Na última quinta feira, antevéspera do Natal, Sandoval depôs na Polícia Federal. Foi espontaneamente, apresentou sua versão e abriu mão dos sigilos bancário e fiscal.

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Silvio Santos pode perder o SBT caso não honre empréstimo

EBand

Apresentador deve começar a pagar empréstimo a partir de 2013.

O empresário Silvio Santos deu todas as 44 empresas, incluindo o SBT, como garantia de empréstimo para conseguir um aporte de recursos feito pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) de cerca de R$ 2,5 bilhões no banco PanAmericano. A operação, solicitada pelo Banco Central, foi finalizada nesta terça-feira.

O empréstimo foi feito para salvar o PanAmericano após fraude que provocou prejuízo de R$ 2,5 bilhões. Além do SBT, a garantia inclui a empresa de cosméticos Jequiti, a Liderança Capitalização, as lojas do Baú da Felicidade e o próprio banco PanAmericano. O valor total de todas as empresas soma R$ 2,7 bilhões. :: LEIA MAIS »

Operação prende 7 prefeitos na Bahia por fraude em licitações

CORREIO

Os prefeitos dos municípios de Santa Terezinha, Itatim, Aratuípe, Lençóis, Cafarnaum, Utinga e Elísio Medrado foram presos durante uma operação da Polícia Federal na Bahia, nesta quarta-feira (10). Além deles, outras 39 pessoas foram presas até o momento acusadas de envolvimento com desvio de verbas públicas repassadas aos municípios.

A operação batizada de “Carcará”, realizada em conjunta com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, visa cumprir 82 mandados de busca e apreensão, 45 mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Segunda Seção do TRF da 1ª Região.

A PF informou que foram encontradas irregularidades em 20 municípios da Bahia. Um montante de R$ 60 milhões foi desviado de verbas públicas da União, repassadas aos Municípios por meio de Convênios, Fundos ou Planos Nacionais, destinadas à aquisição de medicamentos, merenda escolar e execução de obras públicas através da manipulação de concorrências.


Marcos Airton Alves Araújo, prefeito de Lençois, e Everaldo Caldas, prefeito de Elísio Medrado

Notas fiscais frias
A investigação sobre o caso teve início a partir de denúncia sobre possíveis crimes relacionados a procedimentos licitatórios envolvendo a empresa Sustare Distribuidora de Alimentos LTDA, localizada em Itatim/BA, e outras pertencentes e/ou vinculadas ao grupo comandado por Edison dos Santos Cruz.

A empresa teria como atividade o fornecimento de merenda escolar. No entanto, as investigações constataram que contando com o auxílio de outros empresários, foram diversificados os ramos para o fornecimento de medicamentos e obras públicas.

Foi revelada nos bastidores da atuação de grupo empresarial a “divisão de mercados” a partir de licitações “montadas”, utilização de notas fiscais frias ou mesmo pelo superfaturamento dos preços praticados pelas empresas investigadas. Em alguns casos constatou-se que sequer ocorria a entrega do produto contratado.

Prefeitos presos
Itatim – Raimunda da Silva Santos
Lençóis – Marcos Araújo
Aratuípe – Antonio Miranda Junior
Elísio Medrado – Everaldo Caldas
Carfanaum- Ivanilton Novaes
Utinga – Joilson Santos
Santa Terezinha – Agnaldo Andrade

Fraudes podem levar a revisão de regras para concursos

Agência Estado

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje que a operação anunciada hoje pela Polícia Federal para identificar fraudes em concursos públicos pode levar o governo a revisar as regras para a realização dos processos seletivos. “Não podemos ter concursos públicos vulneráveis, sujeitos a fraudes. A Polícia Federal tem que prender (os fraudadores) e nós temos que tomar medidas para que isso não ocorra mais”, disse o ministro.

Segundo ele, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, telefonou para ele para relatar a conclusão das investigações. Ele disse que hoje no Brasil cerca de cinco milhões de pessoas estudam para concurso público, por isso, afirmou, tem que ter lisura e transparência no processo. :: LEIA MAIS »

Fraudadora do INSS é condenada a devolver R$ 200 mi

Agência Brasil

BRASÍLIA – A advogada Jorgina de Freitas, conhecida por causar um rombo sem precedentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na década de 90, foi condenada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. A decisão é da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que também condenou o contador Carlos Alberto Mello e manteve o bloqueio de todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão.

Até agora, mais de R$ 69 milhões subtraídos pelo golpe já foram devolvidos. O valor total do desvio seria da ordem de R$ 500 milhões, mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época.

Jorgina foi condenada a 14 anos de prisão em 1992, mas fugiu para a Costa Rica, onde ficou até 1997. Ela foi recapturada pela Justiça brasileira em 2008 e está presa desde então. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Jorgina para apelar da sentença que a condenou pelas fraudes.

Assessor de Lula ajudou líbio acusado de fraude

Cidadão do país de Kadafi queria registro de investidor para conseguir obter visto de permanência no Brasil. Mesmo sendo sócio do ex-senador Ney Suassuna numa empresa que nunca funcionou, com a interveniência de Gilberto Carvalho conseguiu o documento no mesmo dia

Antonio Cruz/ABr
Chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho interveio para que cidadão líbio tivesse sucesso numa fraude contra o Ministério do Trabalho

Lúcio Lambranho

Na rotina do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), um dos expedientes é emitir para estrangeiros que têm negócios no Brasil um registro de investidor no país. Trata-se de um documento importante para que empresários de outros países que atuam aqui consigam, na Polícia Federal, um visto de permanência. A burocracia estatal faz com que esses registros demorem, em média, 30 dias para sair. Há, porém, um cidadão líbio que conseguiu uma proeza: seu registro de investidor foi prorrogado no mesmo dia em que foi pedido. E ele nem tinha uma empresa em atividade no Brasil para comprovar seus negócios. Era apenas sócio do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB) numa firma que nunca saiu do papel.

A proeza desse líbio, de nome Khalifa Abdalla Gannai, explica-se por uma importante intervenção em seu favor. Gilberto Carvalho, chefe do gabinete pessoal do presidente Lula, fez um pedido pessoal ao Ministério do Trabalho para que o registro fosse prorrogado. O caso de Khalifa e a intervenção de Gilberto Carvalho são agora alvos de uma denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal.

Processos iguais ao de Khalifa e sem intervenções como a de Carvalho costumam demorar cerca de 30 dias para serem analisados e aprovados no Conselho Nacional de Imigração do MTE. O registro garante a permanência de estrangeiros no país, caso seja comprovado que suas empresas têm capital investido e capacidade de gerar empregos por meio de atividade regular. :: LEIA MAIS »

Fraude na Petrobras provoca rombo de R$ 1,4 bi, aponta PF

Folhapress

 O superfaturamento de pelo menos cinco obras da Petrobras geraram um custo adicional de R$ 1,4 bilhão, apontam investigações da Polícia Federal. A informação consta de reportagem de Leonardo Souza e Renata Lo Prete, publicada na edição deste domingo da Folha.

 Segundo a PF, as construtoras envolvidas no superfaturamento participaram, ainda que forma indireta, da elaboração dos editais, de forma a restringir a quantidade de concorrentes e direcionar os vencedores dos certames.

 Os documentos da polícia indicam problemas nos empreendimentos: Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba, Unidade de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Refinaria do Nordeste, entre outros.

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Governo investiga suposta fraude nas verbas do Turismo

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União investigam suposta fraude em que políticos associados a organizações não-governamentais são suspeitos de usar dinheiro do Ministério do Turismo para fazer festas, informa reportagem de Dimmi Amora e Fernanda Odilla, publicada nesta segunda-feira pela Folha.

Levantamento feito pela Folha mostra que, entre as 50 ONGs que mais receberam recursos do Turismo para eventos entre 2007 e 2009, 26 têm relação com políticos e partidos. Há suspeita de pagamento de propina para que as festas recebessem verbas públicas.

Dos recursos para festas em 2010, 95% foram destinados para eventos que os parlamentares incluíram no Orçamento. Na primeiro governo do presidente Lula, o gasto com festas foi de R$ 116,5 milhões. Nos últimos três anos, o valor saltou para R$ 601,2 milhões.

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Filho de Sarney é acusado de fraude em obra do PAC

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ajudou a fechar acordo clandestino pelo qual um grupo de empreiteiras burlou o processo de licitação e é acusado de desviar dinheiro público da principal obra ferroviária do país, informa a reportagem de Renata Lo Prete e Leonardo Souza, publicada nesta quinta-feira pela Folha.

A fraude, apontada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, deu-se em um trecho da ferrovia Norte-Sul. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, a construção faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a vitrine eleitoral da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).

O projeto é administrado pela Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes há anos sob influência direta de José Sarney. :: LEIA MAIS »

Madre de Deus: Convênio entre ONG e prefeitura é irregular, diz TCM

Ao ratificar, semana passada, decisão proferida em 2009 apontando flagrantes irregularidades num convênio firmado entre a Prefeitura de Madre de Deus e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) levantou mais suspeitas sobre a atuação dessa ONG que atua prestando serviço a prefeituras baianas e ao governo do Estado por meio de contratação direta, sem participar de licitação pública. Os autos do processo foram remetidos, a pedido, para a promotora Célia Oliveira Boaventura, da 4ª Promotoria de Justiça e Cidadania do Ministério Público Estadual.

Através de auditores que visitaram o município de Madre de Deus no ano passado, o TCM já havia comprovado que a prefeita Eranita de Brito Oliveira (PMDB) pagou R$ 960 mil num convênio supostamente para o Instituto Brasil realizar “implementação de ações transformadoras sociossanitárias ambientais com a participação dos moradores em área municipal, além de capacitação da comunidade, para serem multiplicadores destas ações”. Contudo, nenhum vestígio do trabalho foi encontrado e tampouco apareceu qualquer documento que comprovasse a prestação de serviço.

Jogo de empurra – Por esta razão o conselheiro Paolo Marconi, relator da matéria, havia determinado a devolução dos R$ 960 mil e a aplicação de multa de R$ 30.820 à prefeita. Na época,  a prefeita Eranita e a presidente do Instituto Brasil, Dalva Salle Paiva fizeram um típico “jogo de empurra” ao tentar explicar o convênio. A prefeita disse que não podia acompanhar tudo em sua administração e não soube dizer as razões dos auditores do TCM não terem achado vestígios do “serviço”. Dalva Salle  justificou que “não foi uma obra física. As atividades eram com envolvimento da comunidade. Temos relatórios dos serviços executados, inclusive com fotografia”, e garantiu ter encaminhado toda a documentação relativa ao contrato à prefeitura a corte de contas.

A

TCU aponta fraude de R$ 65 milhões em salários do Tribunal de Justiça do DF

Em meio à crise provocada pelo esquema de corrupção no Distrito Federal, o Poder Judiciário de Brasília é alvo de suspeitas de fraudes milionárias na folha de pagamento. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em todos os níveis do quadro do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF): desembargadores, juízes e servidores.

 Os prejuízos aos cofres públicos chegariam a, pelo menos, R$ 65 milhões por ano. “Configurou-se a existência de atos praticados ao arrepio da lei”, diz relatório final da investigação do TCU.

Na última terça-feira, o TCU publicou, no Diário Oficial da União, a decisão aprovada no dia 31 de março em que respalda a auditoria – realizada entre 2008 e 2009 – e determina ao TJ a devolução de dinheiro, além de mudanças internas para se adequar à lei e sanar as irregularidades no prazo de 60 dias.

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Bahia: PGE pede exoneração de procurador

Em resolução que será publicada na edição de hoje do Diário Oficial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomenda ao governador Jaques Wagner a demissão do procurador Francisco Emmanuel da Silva Borges, acusado de envolvimento em fraudes de licitações públicas durante as investigações da operação Jaleco Branco, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. O procurador e outros 27 denunciados foram acusados de participar de uma organização criminosa dedicada à obtenção de lucros por meio de fraudes em processos licitatórios.

A organização agiria na Bahia há quase 20 anos e seria composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos. Diante da denúncia, a PGE instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para avaliar o envolvimento do procurador. Após as apurações, o Conselho Superior do órgão optou por recomendar a demissão, por considerar irrefutáveis as provas que comprovaram a participação do procurador no esquema.

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Receita investiga fraude em 15 fusões

Pelo menos 15 grandes companhias brasileiras estão na mira da Receita Federal por suspeita de terem simulado incorporações de empresas menores para pagarem menos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro.

 O caminho para a Receita autuar as empresas foi aberto por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegais operações em que, para fugir do pagamento de impostos, uma empresa com prejuízo incorpora outra lucrativa.

O Fisco está passando um pente-fino em operações semelhantes feitas em anos anteriores. Negócios bilionários de fusão, aquisição e reorganização societária, que proliferaram em 2009, ano da crise global e de queda da arrecadação, também estão na mira da fiscalização da Receita.

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Orgãos públicos comprovam fraudes de importação em Salvador

Receita estima prejuízo de 30 milhões de reais aos cofres públicos. Veja a reportagem!



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