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:: ‘Código florestal’

PMDB segura CPI contra Palocci e faz Planalto refém

Christiane Samarco, Eduardo Bresciani e Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Pressionado pelo Planalto, o PMDB fez um pacto temporário com sete senadores rebeldes da sigla para evitar que sejam favoráveis à instalação de uma CPI que investigue o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, deixando o Palácio do Planalto totalmente refém dos humores do partido. Dirigentes da sigla aproveitaram, ainda, para avisar a presidente Dilma Rousseff que não aceitarão retaliações por terem confrontado o governo na votação do Código Florestal.

Na aritmética da pressão, se os sete senadores peemedebistas, que normalmente divergem da orientação da cúpula do partido, se somarem aos 19 senadores de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) e demais insatisfeitos da base, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra Palocci passa a ser factível. São necessárias pelo menos 27 assinaturas na Casa para abrir uma investigação.

“Se contemporizando já está difícil, não é hora de colocar combustível nessa relação. Não dá para aceitar isso”, diz um cacique do partido, sobre as ameaças verbalizadas por Palocci nesta semana ao vice-presidente da República, Michel Temer, de demitir ministros do PMDB diante de infidelidade do partido na votação do Código Florestal. :: LEIA MAIS »

Projeto reduz preservação em margem de rios e amplia área para desmatamento

Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

Dedicado aos “agricultores brasileiros”, o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado em comissão especial da Câmara reduz de 30 metros para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios.

A medida faz parte de um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do meio ambiente estabelecidas desde os anos 60. Essas regras vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do País.
 
Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Na Amazônia, onde a proteção é maior, leis estaduais poderão reduzir para até 20% o porcentual de preservação das propriedades com vegetação de cerrado.

Por um período de cinco anos a partir da entrada em vigor da lei, ficam suspensos novos desmatamentos, com exceção daqueles autorizados até essa data.

Em compensação, nesse período da moratória antecipada pelo Estado, fica liberado o uso de áreas desmatadas até 22 de julho de 2008, sem risco de embargo. Essa é a data do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua primeira tentativa de fazer valer as regras do Código Florestal.

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