No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser contra o uso da máquina pública na campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou punição contra ele por propaganda política antecipada. Por 4 votos a 3, o TSE manteve multa de R$ 5 mil por divulgar a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto em evento no Rio em 2009.
Coube ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, fazer os alertas mais contundentes a Lula. “Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor”, disse. Segundo ele, quando um governante faz propaganda antecipada, desvia seu olhar do projeto de governo para o projeto de poder. “O projeto de poder é antirrepublicano e fere o principio da publicidade e da transparência.”
Ironicamente, uma abordagem semelhante da questão fora feita por Lula pela manhã, em entrevista à Rádio Tupi, do Rio. “É preciso que a gente seja, definitivamente, republicano neste país, que a gente passe para a sociedade a ideia de que é possível você ajudar um candidato, participar de um processo eleitoral sem utilizar a máquina como sempre se usou neste país para beneficiar um ou outro candidato”, disse ele na entrevista.
De novo. É a segunda vez que o plenário do TSE aplica uma multa a Lula. No fim de março, o tribunal decidiu multá-lo em R$ 10 mil por propaganda pró-Dilma durante a inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, em janeiro. A multa de ontem já tinha sido imposta em decisão singular pelo ministro Joelson Dias. Ontem, o TSE julgou um recurso de Lula e confirmou a punição.
Para Ayres Britto, “antecipar campanha é um fator de perturbação do regular funcionamento da máquina administrativa”. “A partir da propaganda, fica muito difícil separar as coisas: o que é ação de governo e o que é propaganda eleitoral; o que é continuidade administrativa e o continuísmo governamental.”
O presidente do TSE observou que ninguém se apresenta para o eleitorado revelando que pretende ficar 20 anos no poder. Lembrou que alguns políticos chegam a se afastar por dois ou três meses de seus cargos para tentar impulsionar a campanha de seus sucessores. Ayres Britto ressaltou que o evento que originou a multa – a inauguração de um complexo esportivo em Manguinhos, no Rio – ocorreu há um ano e meio, mas naquela época a ex-ministra já era chamada de “mãe do PAC” e cotada para disputar a Presidência.
Em entrevista à rádio, Lula disse ter tratado sobre a campanha eleitoral em reunião segunda-feira com seus ministros. “Eu disse para eles que obviamente nós vamos ter de trabalhar, fazer campanha. Mas a prioridade minha, com responsabilidade por este país, é ser presidente da República e fazer o que o presidente tem de fazer: governar o Brasil”, afirmou. “Agora, eu tenho sábado, eu tenho domingo. A boa governança nossa é o melhor cabo eleitoral para um candidato.”
Lula disse não ter lido o processo que resultou nas multas, mas se eximiu de culpa. “Me parece que eu fui multado porque eu falei que nós íamos ganhar as eleições e a câmera de televisão mostrou a cara da Dilma, que estava lá no palanque. Então, no meu entendimento, quem deveria ser multada era a televisão que me filmou, e não eu. Não tenho controle da câmera”, alegou Lula, referindo-se à primeira multa aplicada pela Justiça Eleitoral.
Despedida. À noite em São Paulo, Lula participou da Feira Internacional da Construção (Feicon). E imprimiu um tom quase de despedida em seu discurso, ao defender programas sociais do governo, que deverão servir de bandeira de campanha para Dilma. “Criar um Bolsa-Família, dar um aumento para o salário mínimo não é esmola. É conquista da cidadania, é ajudar os pobres a subir um degrau na sociedade.” Ao explicar a declaração, Lula disse que costumava ouvir que os “do andar de cima” não o deixariam chegar lá. “Eu cheguei. E não podia ter chegado sozinho. Mas quero levar comigo os milhões de brasileiros que não tiveram a chance de chegar ao andar de cima.” / COLABOROU CLARISSA OLIVEIRAnome
Estadão