Bahia Notícias
TJ aguarda publicação no Diário Oficial do Estado para se posicionar.
Após a homologação da privatização dos cartórios, a expectativa do Executivo estadual é a de que, no próximo ano, uma empresa seja contratada pelo Tribunal de Justiça para que o edital de licitação, que abrirá a concorrência pública para definir quem serão os controladores das unidades, seja lançado.
De acordo com o deputado Zé Raimundo (PT – foto), atos normativos e resoluções internas também devem ser elaborados para organizar a redefinição da estrutura do Judiciário que, além dos tabelionatos e parte dos funcionários, terá que realocar outros profissionais.
A presidente do TJ, desembargadora Telma Britto, entretanto, revelou ao Bahia Notícias que ainda aguarda a publicação da norma no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer nesta sexta (9), para se posicionar. “Pelo que ouvi falar pela imprensa, não se pode fazer nada antes de 120 dias, mas não conheço o projeto. Pelo que soube, o projeto não se basta por si só, pois teria legislação complementar. É melhor ver com calma. O que nós já fizemos foi abrir um concurso para preencher o que está vago”, argumentou, em referência às 925 unidades que, segundo o CNJ, estão sem titulares.