Lílian Machado
Trata-se do auxílio-moradia, no valor de R$2.235, depositados mensalmente na conta dos parlamentares. O benefício baseado nos atos da Mesa da Câmara Federal, que pode contemplar tanto deputados com domicílio eleitoral em Salvador, quanto aqueles que possuem residência fixa no interior do estado, tem sido usufruído pela maioria.
Na Casa, se tem conhecimento de que apenas a primeira-dama do município, a deputada Maria Luiza Carneiro (PSC), tenha dispensado a verba. Além da Bahia, recebem auxílio-moradia os deputados estaduais do Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), “a maioria esmagadora” é do interior, por isso precisa da concessão em caráter temporário da ajuda financeira. “Não podemos fazer a lei dando direito a uns e a outros não.
Como vamos fazer a lei, somente para os deputados de outras cidades?, questionou sem estender as justificativas. De acordo com Nilo, o benefício foi criado na AL há cerca de dez anos, na gestão do deputado Reinaldo Braga (PR), atual líder da oposição. “Está vinculado à Câmara.
Se os federais acabarem lá, acabamos aqui”, amenizou. O pedetista alega ainda que o valor está congelado desde quando foi instituído na Casa. “Na Câmara, o valor aumenta, mas aqui fizemos a política de congelarmos”, frisou. Nos bastidores do Legislativo comenta-se que há falta de transparência na concessão do auxílio-moradia e uma isenção de regras e critérios para que os deputados possuam o bônus.
Mas, segundo o presidente, “todos os meses eles têm que enviar um ofício solicitando para que eu autorize”. Questionado sobre se esse seria um “direito ético”, ele pontuou que sim.
“Acho justo, pois, estamos vinculados ao Congresso”. Braga, que presidia a Casa quando a prerrogativa foi estabelecida, justificou o benefício “pela necessidade dos parlamentares possuírem escritórios políticos na capital”. “Não foi criado como auxílio-moradia, mas sim como um auxílio mensal para escritório, como um apoio a mais”, lembrou.