Ascom | Sebrae
Quem ainda não se formalizou tem até o próximo sábado (04/12) para se tornar um empreendedor Individual.
O Sebrae prorrogou o Mutirão de Legalização do Empreendedor Individual que iria terminar nesta terça-feira (30/11). Agora quem trabalha por conta própria tem até sábado (04/12) para sair da informalidade.
“Nós continuamos fazendo as formalizações, basta trazer CPF, identidade e comprovante de residência com CEP” afirma o coordenador do Sebrae em Vitória da Conquista, Cláudio Cardoso.
Quem deseja sair da informalidade pode procurar os pontos de atendimento do Sebrae em Vitória da Conquista na Praça Nove de Novembro ou na Rua Sete de Setembro.
Com a legalização quem trabalha por conta própria passa até direito a benefícios da Previdência Social como: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio doença e auxílio maternidade, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nota fiscal e linhas de crédito especiais em bancos públicos.
Pode se registrar como empreendedor individual quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 36 mil por ano. Depois da formalização o empreendedor passa a pagar mensalmente R$ 56,10 para o INSS mais R$1,00 do imposto sobre Mercadorias e Circulação de Serviços (ICMS), caso o empreendimento seja comércio ou indústria. Ou R$ 5,00 do Imposto Sobre Serviços (ISS), caso seja prestador de serviço. A depender da área de atuação o novo empresário poderá pagar os dois impostos no total de R$ 6,00.