Denúncia do MPF/SE apontou desvio na ordem de R$ 300 mil em obras de drenagem e pavimentação de ruas em Aracaju, pela empresa, que também é acusada de ‘maquiar planilha’ para vencer licitação
do Pura Política
Torre Empreendimentos é a empresa responsável pela coleta de lixo em Vitória da Conquista . Foto: PMVC
A empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e mais seis pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por improbidade administrativa, após ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Os réus foram responsabilizados pelo superfaturamento na execução do contrato de obras de drenagem e pavimentação de ruas em Aracaju, que resultou em um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 300 mil. Acatando o pedido do MPF/SE, o juiz Federal substituto da 3ª Vara, Rafael Soares Souza, condenou a Torre a ressarcir R$ 288.151,00, além do pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
A Torre foi condenada ainda à perda de todos os bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio com o superfaturamento dessas obras.
Na sentença, também foram condenados às mesmas penas os sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres dos Santos, o procurador da empresa Torre em Sergipe, José Carlos Dias da Silva, além do ex-diretor de Obras e Habitação, o ex-presidente e o engenheiro da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Hoover Passos Barreto, Roberto Bispo de Lima e José Heleno dos Santos. Este último foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 14.179,00.
Superfaturamento – Na ação, o MPF/SE esclarece que, após convênio firmado com o Ministério do Planejamento e Orçamento, foi repassado ao município de Aracaju o valor de R$ 1 milhão para obras de recuperação da infra-estrutura urbana. Em novo convênio, o município de Aracaju passou para a Emurb a obrigação de licitar e executar as obras, sendo que a vencedora da licitação foi a Torre. Antes da homologação da concorrência, a Torre foi chamada para reduzir alguns preços unitários que, segundo a Emurb, estavam acima dos valores de mercado.
A Torre então apresentou uma nova planilha, posteriormente aceita pela empresa municipal. Entretanto, um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado ao MPF/SE, constatou que houve graves irregularidades no processo licitatório. A Torre utilizou-se de um artifício conhecido como “jogada de planilha” para vencer a concorrência e, posteriormente, superfaturar a execução do contrato das obras. Na “jogada de planilha”, a empresa estabeleceu preços bem abaixo do normal para alguns itens da licitação e preços superfaturados para outros.
A baixa dos preços nos quantitativos maiores acabou por garantir a vitória da Torre na licitação. Após o contrato, foram feitos vários aditivos para diminuir as quantidades dos itens mais baixos, enquanto a quantidade dos itens excessivamente caros sofreu um aumento ainda mais significativo.Para se ter uma idéia, o item bombeamento índice de superfaturamento de 716,3%.
O superfaturamento atingiu, ainda, itens como escavação manual de vala, aterro em areia, reaterro compactado e eliminação do material da obra. A condenação dos réus ainda não é definitiva e todos entraram com recursos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, mas o MPF/SE já apresentou as contrarrazões aos recursos apresentados, requerendo a manutenção, na íntegra, da sentença proferida.
Em Aracaju, Torre demonstra desrespeito aos empregados
Um gari da empresa Torre morreu após ter a sua perna decepada na colisão de um Corsa com o caminhão coletor da empresa. O funcionário Everaldo dos Santos Nascimento, que trabalhava na empresa Torre que faz a coleta de lixo em Aracaju (Sergipe), se acidentou e logo veio a óbito – após ter a perna esquerda decepada.
O acidente ocorreu na avenida Visconde de Maracajú, quando um veículo e um caminhão coletor da Torre (empresa responsável pela coleta de lixo de Aracaju), se envolveram num acidente. Na colisão, o gari Everaldo, que fazia a coleta do lixo, teve a perna esquerda decepada após ficar preso entre a estrutura do caminhão coletor (placa HZS-8091) e do veículo Corsa (placa IAG-1889). Do local do acidente o gari Everaldo foi levando até a ambulância do Samu, onde começou a receber os primeiros socorros. Além dele, o motorista do táxi de lotação e os passageiros do veículo também se feriram no acidente. No momento do acidente, o caminhão coletor estaria estacionado ao lado de um canal na avenida Visconde de Maracajú, quando foi atingido por um táxi, modelo Corsa. Com o impacto da colisão, o funcionário da empresa de lixo, que estaria descendo do caminhão, teve a perna esquerda decepada. A vítima que foi socorrida pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital de Urgência João Alves Filho, acabou morrendo. A imprudência daqueles que não respeitam os limites da velocidade acabam levando a vida de outras pessoas. O gari Everaldo deixa 2 filhos e a mulher.
Segundo uma fonte “a Torre não deu assistência a família do funcionário, e nem deu nenhuma ajuda funeral”. Segundo a mesma fonte, “a empresa está envolvida em esquemas de licitações fraudulentas no estado de Sergipe e vem sendo investigada por irregularidades em contratos em vários municípios de Sergipe e em outros estados”, disse ao fonte ao Pura Política.