O Tribunal da Contas da União (TCU) determinou que Senado e Câmara não ficassem inertes em face da constatação da farra das passagens. Ordenou que ambas as Casas apurassem as responsabilidades pelo uso indevido dos créditos aéreos e cobrassem a devolução dos valores pagos.

Até agora, não houve resposta de senadores e deputados. Mas a assessoria do TCU informa que o prazo é até 31 de julho de 2009. As explicações deverão vir no conjunto das tomadas de contas anuais que Câmara e Senado entregam todos os anos ao tribunal.

A assessoria de imprensa da Câmara afirmou que foram tomadas três medidas para a apuração dos fatos: a ação da Corregedoria sobre os parlamentares envolvidos e da comissão de sindicância e das 44 comissões de processo administrativo sobre os funcionários envolvidos. Os trabalhos das comissões de processo devem terminar até maio, segundo a Câmara.

A cobrança pela devolução do dinheiro não será feita pela Câmara. A Casa entende cabe apenas ao Ministério Público a apuração sobre a necessidade e a responsabilidade pela retomada do dinheiro. “Corregedoria é sobre deputado, comissão de processo administrativo é sobre funcionário e devolução é com o Ministério Público”, disse a assessoria.

Em 2008, a Casa gastou R$ 78 milhões com passagens aéreas. Em 2009, a previsão era de R$ 81 milhões, mas, com as mudanças implantadas, houve uma economia de R$ 34 milhões, o que baixou a despesa para R$ 47 milhões, de acordo com dados da Casa.

Até a tarde de terça-feira (13) A assessoria de imprensa do Senado não retornou os contatos da reportagem feitos a partir da semana passada.

Congresso em Foco