Depois de desistir de recorrer da cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) voltou a protocolar ontem pedido de revogação da prisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a desistência, Arruda perde definitivamente o foro privilegiado e deve ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
No novo documento apresentado, a defesa anexou a carta escrita por Arruda informando os motivos que o fizeram evitar uma tentativa de derrubar a cassação com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também laudos médicos que comprovariam o estado de saúde debilitado do ex-democrata.
Na semana passada, os advogados de Arruda entraram com um pedido de liberdade no STJ, além de um pedidos de prisão domiciliar e hospitalar. Na carta escrita à mão, Arruda afirma que recorrer da decisão seria “prolongar o drama”.
“Concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversário de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Recorrer seria prolongar o drama. Acatando a decisão do TRE, responderei os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública”, afirmou o ex-governador.
Câmara Legislativa veta candidatura avulsa
Arruda é acusado, em inquérito da Operação Caixa de Pandora, de comandar e ser beneficiário do mensalão do DEM, esquema de corrupção que envolve secretários de Estado, assessores e deputados distritais. Ele está preso há 40 dias na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentativa de suborno a uma das testemunhas do caso. Na semana passada, o TRE cassou o seu mandato por infidelidade partidária.
Na Câmara Legislativa, o processo de impeachment que corre contra ele deve ser suspenso. Já o STJ não precisa mais de autorização do Legislativo para abrir ação penal contra Arruda.
A mesa diretora da Câmara pretende editar um projeto de lei regulamentando a eleição indireta para a escolha do novo governador. A única definição até agora é que só poderão participar da disputa chapas compostas por governador e vice lançadas por um dos 27 partidos reconhecidos pela Justiça Eleitoral e não mais candidaturas avulsas. Portanto, a pré-candidatura do corretor de imóveis e dirigente da entidade Política Sem Fronteiras, Darlan Rodrigues, já foi descartada
Zero Hora