{"id":9889,"date":"2010-05-13T19:56:58","date_gmt":"2010-05-13T22:56:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=9889"},"modified":"2010-05-13T19:56:58","modified_gmt":"2010-05-13T22:56:58","slug":"stf-condena-deputado-pela-1%c2%ba-vez-desde-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/13\/stf-condena-deputado-pela-1%c2%ba-vez-desde-constituicao\/","title":{"rendered":"STF condena deputado pela 1\u00ba vez desde Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Severino Motta, iG Bras\u00edlia<\/strong> <\/em><\/p>\n

Por sete votos a tr\u00eas o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Jos\u00e9 Gerardo Oliveira de Arruda, conhecido como Z\u00e9 Gerardo (PMDB-CE), pelo crime de responsabilidade. Ele desviou recursos de um conv\u00eanio de R$ 500 mil firmado em 1997 com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. A verba, que deveria ter sido usada para a constru\u00e7\u00e3o de um a\u00e7ude no munic\u00edpio de Caucaia (CE) foi empregada na edifica\u00e7\u00e3o de passagens molhadas \u2013 esp\u00e9cie de ponte prec\u00e1ria sobre um rio.<\/p>\n

Com a condena\u00e7\u00e3o, o STF pune criminalmente um parlamentar pela primeira vez desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, de acordo com a assessoria da Corte. N\u00e3o foi informado, contudo, quando aconteceu outra condena\u00e7\u00e3o de uma autoridade.<\/p>\n

A pena, que seria de dois anos e dois meses em regime inicialmente aberto pode ser comutada pelo pagamento de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos, multa adicional ainda n\u00e3o calculada e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. N\u00e3o perder\u00e1, contudo, seu mandato de deputado.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria foi o ministro Ayres Britto, que refutou argumentos da defesa dando conta que Z\u00e9 Gerardo, ent\u00e3o prefeito de Caucaia, n\u00e3o teria participado do desvio de finalidade dos recursos, tendo sido o respons\u00e1vel seu ent\u00e3o secret\u00e1rio de obras.<\/p>\n

\u201cO conv\u00eanio foi assinado em 1997 e teve sete prorroga\u00e7\u00f5es assinadas pelo hora acusado (…) Por isso n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas do dolo no emprego de recursos em desacordo com a finalidade\u201d, disse Britto em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Votaram a favor da condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Britto, os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, C\u00e1rmem L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.<\/p>\n

Mello e Peluso, contudo, deram penas menores. O primeiro deu um ano e seis meses, o segundo nove meses. Com a pena menor, tamb\u00e9m \u00e9 diminu\u00eddo o prazo para a prescri\u00e7\u00e3o do crime. De acordo com os dois, o crime j\u00e1 estaria prescrito e n\u00e3o haveria como aplicar nenhuma puni\u00e7\u00e3o a Gerardo.<\/p>\n

Foram contra os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.<\/p>\n

Toffoli entendeu que, por n\u00e3o haver subtra\u00e7\u00e3o de recursos, uma vez que benfeitorias para o munic\u00edpio foram constru\u00eddas \u2013 no caso as passagens molhadas \u2013 n\u00e3o h\u00e1 como se condenar o deputado. Ele ainda entendeu que o ent\u00e3o prefeito havia descentralizado sua administra\u00e7\u00e3o, e que a secretaria de obras foi a respons\u00e1vel pelo desvio.<\/p>\n

Mendes disse n\u00e3o ver como fazer a caracteriza\u00e7\u00e3o penal do prefeito, pois n\u00e3o h\u00e1, segundo ele, como se comprovar a participa\u00e7\u00e3o direta do ent\u00e3o prefeito no crime.<\/p>\n

\u201cTem que ser separada a responsabilidade pol\u00edtica, administrativa e a responsabilidade penal\u201d, disse.<\/p>\n

Celso de Mello, por sua vez, disse que uma Lei municipal de 1998 concedia ao secretariado da prefeitura autonomia na gest\u00e3o de obras. Devido a isso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o recair sobre o prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Severino Motta, iG Bras\u00edlia Por sete votos a tr\u00eas o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Jos\u00e9 Gerardo Oliveira de Arruda, conhecido como Z\u00e9 Gerardo (PMDB-CE), pelo crime de responsabilidade. Ele desviou recursos de um conv\u00eanio de R$ 500 mil firmado em 1997 com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. A verba, que deveria ter sido usada para a constru\u00e7\u00e3o de um a\u00e7ude no munic\u00edpio de Caucaia (CE) foi empregada na edifica\u00e7\u00e3o de passagens molhadas \u2013 esp\u00e9cie de ponte prec\u00e1ria sobre um rio. Com a condena\u00e7\u00e3o, o STF pune criminalmente um parlamentar pela primeira vez desde a Constitui\u00e7\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[136],"class_list":["post-9889","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-deputado-federal"],"acf":[],"views":1417,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9889"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9890,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9889\/revisions\/9890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}