{"id":9292,"date":"2010-05-10T10:21:25","date_gmt":"2010-05-10T13:21:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=9292"},"modified":"2010-05-10T10:21:25","modified_gmt":"2010-05-10T13:21:25","slug":"estado-da-bahia-concedera-anistia-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/10\/estado-da-bahia-concedera-anistia-fiscal\/","title":{"rendered":"Estado da Bahia conceder\u00e1 anistia fiscal"},"content":{"rendered":"
A partir de agora, os contribuintes do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) poder\u00e3o ter at\u00e9 100% de dispensa das multas e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios relativos ao imposto decorrente de fatos geradores ocorrido at\u00e9 31 de dezembro de 2009. A medida, conhecida como Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), por meio da lei n\u00ba 11.908\/10, foi divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Estado na \u00faltima quarta-feira (5). Maiores informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do call Center da Sefaz, 0800 071 0071 ou pelo portal www.sefaz.ba.gov.br.<\/div>\n


\nA nova lei, aprovada pela Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado com 32 votos a favor, tamb\u00e9m possibilita que os contribuintes baianos parcelem suas d\u00edvidas com o Estado em at\u00e9 oito vezes. Para pagamento a vista, o contribuinte cadastrado deve acessar o site da secretaria e emitir o Documento Estadual de Arrecada\u00e7\u00e3o (DAE). J\u00e1 quem quiser parcelar a d\u00edvida dever\u00e1 procurar a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) mais pr\u00f3xima, por interm\u00e9dio das Inspetorias ou SACs, at\u00e9 o dia 25 deste m\u00eas.<\/p>\n

Os interessados em obter o benef\u00edcio para pagamento de apenas parte dos d\u00e9bitos de um ou mais processos, dever\u00e1 formalizar requerimento, tamb\u00e9m at\u00e9 o dia 25, com indica\u00e7\u00e3o dos itens de d\u00e9bito a serem pagos. O modelo do requerimento ser\u00e1 disponibilizado pela internet, no site da Sefaz, www.sefaz.ba.gov.br. De acordo com o diretor de arrecada\u00e7\u00e3o da Sefaz, Reginato Pereira, o contribuinte n\u00e3o precisar\u00e1 formalizar seu interesse em obter o benef\u00edcio, quando optar pelo pagamento de todos os d\u00e9bitos. \u201cNo caso de pagamento de todos os d\u00e9bitos de um ou mais processos, considera-se manifestado\u00a0 interesse no momento de quita\u00e7\u00e3o a vista ou a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de parcelamento\u201d, explicou Reginato.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Carlos Martins, o benef\u00edcio \u00e9 mais uma medida adotada pelo Governo da Bahia com o objetivo de minimizar os efeitos da crise econ\u00f4mica que atingiu a todos em meados de 2008. \u201cA anistia n\u00e3o deve ser utilizada como uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria regular e frequente, mas em situa\u00e7\u00f5es como a que vivemos no ano passado, quando os contribuintes tiveram dificuldades de pagar os impostos em dia\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Prazos e abatimentos – De acordo com a nova lei, os contribuintes poder\u00e3o ter dispensa de at\u00e9 100% de multas e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios para pagamento de d\u00e9bitos relacionados com a falta de pagamento do tributo, se recolhido integralmente at\u00e9 31 deste m\u00eas. Caso optem pelo parcelamento da d\u00edvida, o abatimento ser\u00e1 de 80% e em oito parcelas mensais, iguais e sucessivas com a primeira vencendo at\u00e9 o dia 31 e as demais no dia 29 de cada m\u00eas.<\/p>\n

No entanto, o benef\u00edcio n\u00e3o se aplica aos d\u00e9bitos fiscais decorrentes exclusivamente de penalidades pecuni\u00e1rias por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, que poder\u00e3o ser quitadas com redu\u00e7\u00e3o de 90% se recolhidas integralmente at\u00e9 31 de maio. A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 50% para aquele que realizarem o recolhimento em at\u00e9 oito parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a 1\u00aa parcela com vencimento em 31 de maio e as demais no dia 29 de cada m\u00eas subsequente. Nesse \u00faltimo caso, n\u00e3o incidir\u00e3o juros.
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A partir de agora, os contribuintes do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) poder\u00e3o ter at\u00e9 100% de dispensa das multas e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios relativos ao imposto decorrente de fatos geradores ocorrido at\u00e9 31 de dezembro de 2009. A medida, conhecida como Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), por meio da lei n\u00ba 11.908\/10, foi divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Estado na \u00faltima quarta-feira (5). Maiores informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do call Center da Sefaz, 0800 071 0071 ou pelo portal www.sefaz.ba.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-9292","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":507,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9292"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9292\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9293,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9292\/revisions\/9293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}