Os Munic\u00edpios recebem nesta segunda-feira, 10 de maio, o repasse do primeiro dec\u00eandio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). O valor total ser\u00e1 de R$ 2.883.950.774, com o desconto do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Sem a reten\u00e7\u00e3o do Fundeb, o valor bruto seria de R$ 3.604.938.467. Em valores corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), os repasses do FPM, nestes primeiros meses de 2010, j\u00e1 acumulam um d\u00e9ficit de 9,4% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.
\nInformou hoje o presidente da UBAM, Leonardo Santana, lamentando que, mesmo com o aquecimento da economia, o FPM n\u00e3o demonstrou sinais de recupera\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os elementos que formam essas transfer\u00eancias constitucionais foram diminu\u00eddos sem nenhum crit\u00e9rio pela equipe econ\u00f4mica do governo, embora os cofres federais tenham recebido, s\u00f3 nesse per\u00edodo, uma inje\u00e7\u00e3o de mais de 59 bilh\u00f5es de reais em tributos, n\u00e3o havendo nenhuma compensa\u00e7\u00e3o para os menores entes federados.<\/p>\n
\u201cA principal raz\u00e3o do desequil\u00edbrio nas contas das prefeituras de todo pa\u00eds \u00e9 continua\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal patrocinada pelo governo da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s da diminui\u00e7\u00e3o do IPI e da al\u00edquota do Imposto de Renda. Ainda por cima, o governo aumenta cada vez mais as responsabilidades dos Prefeitos, obrigando-os a manter em dia o sal\u00e1rio dos servidores, o piso do magist\u00e9rio e o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, sem acrescentar nada de recursos para as cidades. Acho que o governo n\u00e3o est\u00e1 nem ai para a situa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.\u201d disse Leonardo.<\/p>\n
A UBAM j\u00e1 pediu uma audi\u00eancia com o Ministro Guido Mantega, ao quem vai solicitar, em nome de todos os prefeitos do pa\u00eds, uma compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 2 bilh\u00f5es, objetivando evitar que as c\u00e2maras municipais deixem de receber o duod\u00e9cimo este m\u00eas de maio devido \u00e0 falta desses recursos.<\/p>\n
Leonardo defende que a reforma tribut\u00e1ria tem que ser votada ainda este ano, para que a emenda apresentada pela UBAM estabele\u00e7a os 25% de repasse para os Munic\u00edpios, o que j\u00e1 \u00e9 repassado para os Estados e 60% fique com o governo da Uni\u00e3o, evitando esse disparate que acontece na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n