\u00a0Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dever\u00e1 declarar o cineasta Glauber Rocha anistiado pol\u00edtico, no pr\u00f3ximo dia 26 de maio, em Salvador (BA). A comiss\u00e3o reconhecer\u00e1 que Glauber sofreu censura e persegui\u00e7\u00e3o em sua produ\u00e7\u00e3o criativa durante a ditadura militar (1964-1985). O cineasta morreu em 1981.<\/p>\n
Segundo Paulo Abr\u00e3o, presidente da comiss\u00e3o, ainda n\u00e3o est\u00e1 decidido se a fam\u00edlia do cineasta ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o. O processo de anistia foi iniciado pela filha do cineasta, Paloma Rocha, em 17 de maio de 2006.
\nPara a declara\u00e7\u00e3o da anistia de Glauber Rocha est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o de um ato, aos moldes da recente concess\u00e3o de anistia do dramaturgo Jos\u00e9 Celso Martinez Corr\u00eaa, em 7 de abril. Z\u00e9 Celso tem direito a pens\u00e3o mensal vital\u00edcia no valor de R$ 5 mil e mais R$ 569 mil retroativos. O evento ser\u00e1 organizado pela Comiss\u00e3o da Anistia, o Minist\u00e9rio da Cultura e a Secretaria de Cultura da Bahia.
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, at\u00e9 hoje foram julgados 55 mil requerimentos de anistia pol\u00edtica. Em 14 mil casos houve algum tipo de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e em 22,5 mil processos houve apenas o pedido oficial de desculpas do Estado. Dezoito mil pedidos de anistia foram negados.
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\nNo total, foram concedidos cerca de 2,4 bilh\u00f5es em repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. H\u00e1 11 mil processos na comiss\u00e3o aguardando an\u00e1lise em primeira inst\u00e2ncia e outros 3,5 mil pedidos de recurso. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, a comiss\u00e3o analisou 10 mil processos por ano.<\/p>\n
Segundo entendimento da Justi\u00e7a, repara\u00e7\u00f5es por causa de viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos podem ser requeridas a qualquer tempo. A expectativa de Paulo Abr\u00e3o \u00e9 de que o n\u00famero de processos de pedido de anistia aumente com a esperada abertura de novos arquivos da ditadura e com o eventual funcionamento da Comiss\u00e3o da Verdade para apurar viola\u00e7\u00f5es durante o regime militar, conforme o projeto de lei que o governo encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o da Anistia teme, no entanto, que o ritmo na an\u00e1lise dos processos possa diminuir. Em julho, ser\u00e3o trocados os 20 advogados terceirizados que trabalham na prepara\u00e7\u00e3o da minuta do voto dos conselheiros. Eles ser\u00e3o substitu\u00eddos por pessoas concursadas e que dever\u00e3o passar por processo de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Lei 10.559\/2002, s\u00e3o anisti\u00e1veis com repara\u00e7\u00e3o financeira as pessoas que no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, por motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica, tenham sido atingidos por atos de exce\u00e7\u00e3o (como os atos institucionais); punidos com transfer\u00eancia ou perda de comiss\u00f5es j\u00e1 incorporadas; demitidos, compelidos ao afastamento ou impedidos do exerc\u00edcio de atividade profissional remunerada.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o pode ser paga de uma \u00fanica vez, com o valor m\u00e1ximo de R$ 100 mil (pagos a quem n\u00e3o pode comprovar v\u00ednculo laboral); ou mensalmente em presta\u00e7\u00f5es continuadas e permanentes em valor igual ao da remunera\u00e7\u00e3o que o anistiado pol\u00edtico receberia se na ativa estivesse, considerando eventuais promo\u00e7\u00f5es que teria direito na carreira. Nesse caso, h\u00e1 possibilidade de uma indeniza\u00e7\u00e3o retroativa a 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
A anistia pol\u00edtica ainda prev\u00ea a possibilidade de retorno ao curso superior do qual tenha sido expulso, contagem de tempo de trabalho no exterior para fins de aposentadoria ou inclus\u00e3o do nome do pai\/m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento dos filhos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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