{"id":85501,"date":"2018-06-04T13:58:13","date_gmt":"2018-06-04T16:58:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=85501"},"modified":"2018-06-04T13:58:13","modified_gmt":"2018-06-04T16:58:13","slug":"conselho-de-comunicacao-aprova-parecer-sobre-noticias-falsas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2018\/06\/04\/conselho-de-comunicacao-aprova-parecer-sobre-noticias-falsas\/","title":{"rendered":"Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o aprova parecer sobre not\u00edcias falsas"},"content":{"rendered":"<p>Para subsidiar o debate na C\u00e2mara e no Senado, o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso Nacional, aprovou hoje (4) o parecer da comiss\u00e3o de relatoria sobre propostas em tramita\u00e7\u00e3o que tratam das\u00a0<em>fake news<\/em>, not\u00edcias falsas espalhadas pela internet.<\/p>\n<p>Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: s\u00e3o 13 na C\u00e2mara e uma no Senado. No relat\u00f3rio aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu n\u00e3o explicitar uma posi\u00e7\u00e3o clara contr\u00e1ria ou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria Jos\u00e9 Braga, que apresentou um relat\u00f3rio alternativo no qual recomendava a rejei\u00e7\u00e3o de todas as propostas.<\/p>\n<p><strong>Novo crime<\/strong><\/p>\n<p>\u201cEsses projetos simplesmente criam um novo crime, que \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e achamos isso perigoso, mesmo que esteja previsto que depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. N\u00f3s temos um Judici\u00e1rio capilarizado, com ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia atuando livremente no pa\u00eds como deve ser, mas uma lei imprecisa pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es diversas. Isso sim, pode acarretar em censura e criminaliza\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o comum que, de boa-f\u00e9, sem nenhuma m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o, compartilhou uma not\u00edcia fraudulenta\u201d disse a conselheira que foi vencida na discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>O coordenador da comiss\u00e3o de relatoria lembrou que os projetos analisados s\u00e3o muito diversos e que deixou claro no seu voto que eles \u201cn\u00e3o atendem toda a complexidade do tema\u201d.<\/p>\n<p>Apesar disso, o conselheiro Miguel Santos disse que a rejei\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi defendida porque as propostas ainda est\u00e3o em fase inicial de discuss\u00e3o na C\u00e2mara e ainda podem ser aperfei\u00e7oadas. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o descartou nova manifesta\u00e7\u00e3o do conselho sobre o tema a medida em que a discuss\u00e3o em torno das propostas avan\u00e7arem.<!--more--><\/p>\n<p><strong>Criminaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O relat\u00f3rio diz ainda que \u201co problema [das not\u00edcias falsas] n\u00e3o passa pela criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica ou pela responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas onde o conte\u00fado \u00e9 veiculado\u201d.<\/p>\n<p>O texto traz seis pontos que os conselheiros consideram que deveriam ser contemplados nas discuss\u00f5es sobre not\u00edcias falsas. Al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o clara do que seja fake news, o texto sugere que a dosimetria leve em conta a defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de penaliza\u00e7\u00e3o convergentes com os atos cometidos para que n\u00e3o sejam criadas disparidades penais.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda sugest\u00f5es para que qualquer pedido de retirada de conte\u00fado seja precedido de ordem judicial e tamb\u00e9m um pedido para que seja evitado qualquer mecanismo que vise a retirada de conte\u00fado sem base legal e de forma discricion\u00e1ria que possa ser interpretado com censura. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para subsidiar o debate na C\u00e2mara e no Senado, o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso Nacional, aprovou hoje (4) o parecer da comiss\u00e3o de relatoria sobre propostas em tramita\u00e7\u00e3o que tratam das\u00a0fake news, not\u00edcias falsas espalhadas pela internet. Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: s\u00e3o 13 na C\u00e2mara e uma no Senado. No relat\u00f3rio aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu n\u00e3o explicitar uma posi\u00e7\u00e3o clara contr\u00e1ria ou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria Jos\u00e9 Braga, que apresentou um relat\u00f3rio alternativo no qual recomendava&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-85501","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":488,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85501"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85501\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85502,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85501\/revisions\/85502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}